Tribunal de Justiça de São Paulo

PRIMEIRA INSTÂNCIA

Informações Gerais

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Nome
Divórcio Litigioso

Descrição
É ato que põe fim ao casamento. Ocorre quando não há acordo entre as partes a respeito do divórcio.

Procedimento
O pedido de divórcio litigioso deve ser feito por meio de advogado. Caso o interessado não tenha condições financeiras de contratar advogado poderá procurar a Defensoria Pública do Estado ou, nas cidades onde ela não atua, a Ordem dos Advogados do Brasil. O interessado deverá contratar um advogado.

Horário
Defensoria Pública na Capital: Av. Liberdade, 32 – Centro – de segunda à sexta-feira das 7 às 9h30 (para retirada de senha de atendimento). Em outras cidades: procurar os órgãos competentes, por ex: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Fórum mais próximo.

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