Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça

São Paulo


SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Grupos e Câmaras

Lista de Composição por ordem de antiguidade Direito Público
    • 1ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        terça-feira
        10 horas
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 227
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.José Carlos Gonçalves Xavier de AquinoGabinete 2704 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Danilo Panizza FilhoGabiente 3103 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Luís Francisco Aguilar Cortez(Presidente)Gab. 3105 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Luís Paulo Aliende RibeiroGabinete 1201 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Vicente de Abreu AmadeiGabinete 1302 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
            
         
    • 2ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        terça-feira
        13h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 217/219
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Vera Lucia AngrisaniGabinete nº 3006 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Renato Delbianco- Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.José Luiz Germano(desde 19/08/2013, integra p/ cumprir o acervo que lhe competia como Juiz de Direito Subst. em 2º Grau, s/ prej da sua Câmara de origem a 14ª Câmara de Direito Público.)Gabinete 1205 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Luciana Almeida Prado Bresciani(Presidente)Gabinete 1903 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante  
        JuizClaudio Augusto Pedrassi(auxilia desde 07/01/2014 e s/ prej. responde pelas prevenções de feitos distribuídos anteriormente.)  
        JuizLuís Geraldo Sant Ana Lanfredi30º andar, sala 3012 - Avenida Ipiranga, 165  
            
         
    • 3ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        terça-feira
        09h30
        Palácio da Justiça - 6º andar - sala 623
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Antonio Carlos Malheiros(Presidente)Gabinete 2904 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.José Luiz Gavião de Almeida- Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Raymundo Amorim CantuáriaGabinete 2917 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Luiz Edmundo Marrey UintGabinete 2905 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Armando Camargo PereiraGabinete 2906 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizRonaldo Alves de Andrade(auxilia desde 19/12/2013 e sem prejuízo responde pelas prevenções dos feitos já distribuídos anteriormente.)Gabinete 2902 - Avenida Ipiranga, 165  
        JuizMaurício Fiorito(auxilia desde 07/07/2014 recebendo regular distribuição, c/ acréscimo de 1/3 (um terço), mais as prevenções (Portaria nº 02/2013))  
            
         
    • 4ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        segunda-feira
        13h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 211/213
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Fernando Antonio Ferreira RodriguesGabiente 2801 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Ricardo Santos FeitosaGabinete 2802 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Osvaldo Magalhães JúniorGabinete 2803 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Paulo Barcellos Gatti(Presidente)  
        Des.Ana Luiza LiarteGabinete 1105 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        JuizLuis Fernando Camargo de Barros Vidal(auxilia desde 14/03/2013 , assumindo parte do acervo em nome do Des. Thales Estanislau do Amaral Sobrinho (aposentado), que havia sido atribuído ao Dr. Afonso Celso da Silva e de 17.06.2014 a 31.03.2015, assume o acervo da Dra. Ana Luiza Liarte (pro)Gab. 1101 - Avenida Ipiranga, 165  
            
         
    • 5ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        segunda-feira
        9h30
        Palácio da Justiça - 6º andar - sala 623
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Fermino Magnani FilhoGabiente 2701 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Francisco Antonio Bianco NetoGabiente 2706 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior(Presidente)Gabinete 2503 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Marcelo Martins BertheGabinete nº 2716 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Maria Laura de Assis Moura TavaresGabinete 2719 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizHeloísa Martins Mimessi((auxilia desde 31/07/2014, e recebe regular distribuição, c/ acréscimo de 1/3(um terço), mais as prevenções.)  
            
         
    • 6ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        segunda-feira
        9h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 217/219
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Getúlio Evaristo dos Santos NetoGabinete 2603 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Decio Leme de Campos JúniorGabinete 2604 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Sidney Romano dos ReisGabinete 2605 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Reinaldo Miluzzi(Presidente)Gabinete 2602 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Maria Olívia Pinto Esteves AlvesGabinete 1 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizSilvia Maria Meirelles Novaes de AndradeGabinete nº 2610 - Avenida Ipiranga, 165  
            
         
    • 7ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        segunda-feira
        09h30
        Palácio da Justiça - 5º andar - sala 504
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Moacir Andrade PeresGabinete 2506 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Sergio Coimbra SchmidtGabiente 2504 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Paulo Magalhães da Costa Coelho(Presidente)Gabinete 2901 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Eduardo Cortez de Freitas GouvêaGabiente 2517 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Luiz Sergio Fernandes de Souza(desde 27/08/2014, para encerrar o acervo residual que possui nesta câmara, quando Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, s/ prej. da regular distribuição pertinente à cadeira que ocupa.)Gabinete 2519 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
            
         
    • 8ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        quarta-feira
        09h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 227
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Paulo Dimas de Bellis MascarettiGabinete 2417 - Avenida ipiranga, 165  
        Des.José Jarbas de Aguiar GomesGabinete 2413 - Av. Ipiranga, 165  
        Des.Rubens Rihl Pires CorrêaGabinete 2403 - 24o. andar - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Leonel Carlos da CostaGabinete 132 - Rua Conde de Sarzedas, 38  
        Des.Maria Cristina Cotrofe BiasiGabiente 1206 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizJosé da Ponte Neto- Avenida Ipiranga, 165  
        JuizManoel Luiz Ribeiro(auxilia desde 03/11/2014, recebendo distribuição diferenciada de um terço a menor do que a normal, s/ prej. do término do acervo que lhe foi atribuído pelas anteriormente.)  
            
         
    • 9ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        quarta-feira
        09h30
        Palácio Justiça - 2º andar - sala 217/219
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Décio de Moura NotarangeliGabiente 2304 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Oswaldo Luiz PaluGabinete 2301 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Jeferson Moreira de Carvalho(Presidente)Gabinete 1101 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Carlos Eduardo PachiGabinete 2302 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.João Batista Morato Rebouças de CarvalhoGabinete 2303 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        JuizJosé Maria Câmara Junior(auxilia desde 30/08/2012 e sem prejuízo responde pelos processos que lhe foram distribuídos de 01/01 a 29/08/2012.)Gabinete 1109 - Av Ipiranga, 165 28995000 
            
         
    • 10ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        segunda-feira
        9h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 201/203
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Antonio Carlos VillenGabinete 2202 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Antonio Celso Aguilar CortezGabinete 2203 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Ricardo Cintra Torres de Carvalho(Presidente)Gabinete 2204 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Teresa Cristina Motta Ramos MarquesGabinete 2205 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Paulo Sérgio Brant de Carvalho GaliziaGabinete 2206 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizMarcelo Semer  
            
         
    • 11ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        terça-feira
        10 horas
        Palácio da Justiça - sala 511
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Aroldo Mendes ViottiGabinete 2101 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Ricardo Henry Marques Dip(afastado para integrar a Banca Examinadora do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura a partir de 13/06/2014.)Gabinete 2106 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Pedro Cauby Pires de AraújoGabinete 2106 - Avenida Ipiranga , 165 28995000 
        Des.Luis Antonio Ganzerla(Presidente)Gabinete 2105 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Oscild de Lima JúniorGabinete nº 2103 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizMarcelo Lopes Theodosio  
            
         
    • 12ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        quarta-feira
        13 horas
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 211/213
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Osvaldo José de OliveiraGabinete 2002 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Luiz Burza NetoGabinete 2003 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Venicio Antonio de Paula SallesGabinete 2001 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.José Manoel Ribeiro de PaulaGabiente 2006 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Edson Ferreira da Silva(Presidente)Gabiente 2005 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizMaria Isabel Caponero Cogan(a partir de 30/08/2012, assume o acervo do Dr. Edson Ferreira da Silva (promovido), s/ prej.)  
            
         
    • 13ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        quarta-feira
        9h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 201/203
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Augusto Francisco Mota Ferraz de ArrudaGabiente 1901 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.José Roberto Peiretti de GodoyGabinete 1905 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Ricardo Mair Anafe(afastado Presidente da Seção de Direito Público.)Gabinete 1906 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Dimas Borelli Thomaz JúniorGabinete 1904 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.José Roberto de Souza Meirelles  
        JuizDjalma Rubens Lofrano Filho(auxilia desde 06/10/2014, recebe regular distribuição, c/ acréscimo de 1/3 (um terço), mais as prevenções, s/ prej. do término do acervo e do recebimento das prevenções, compensando-se, cerrando-se a cadeira antes ocupada.)  
        JuizJulio Cesar Spoladore Dominguez(para auxiliar, 13ª Câmara de Direito Público a partir de 09/10/2014, recebendo regular distribuição, c/ acréscimo de 1/3 (um terço), mais as prevenções.)  
            
         
    • 14ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        quinta-feira
        13h30
        Palácio da Justiça - 6º andar - sala 623
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Geraldo Euclides Araujo XavierGabiente 1802 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.João Alberto PezariniGabiente 1801 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Octavio Augusto Machado de Barros Filho(Presidente)Gabinete nº 1804 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Henrique Harris JúniorGabinete nº 1809 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Mônica de Almeida Magalhães SerranoGabinete nº 1819 - Avenida Ipiranga, 165  
        JuizCláudio Antonio Marques da Silva(para auxiliar desde 20/08/2014, 14ª Câmara de Direito Público, recebendo regular distribuição, com acréscimo de 1/3 (um terço), mais prevenções sem prejuízo do término de eventuais processos remanescentes e suas prevenções.)18 º andar , sala 1806 - Av. Ipiranga , 165  
        JuizSilvana Malandrino Mollo(auxilia a partir de 28/10/2014, 14ª Câmara de Direito Público, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções.)  
        JuizRodolfo César Milano(auxilia de 21/02/2011 a 20/02/2015 e sem prejuízo assume o acervo em nome do Dr. Flávio Cunha da Silva (promovido).)Gabinete nº 1712 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
            
         
    • 15ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        quinta-feira
        13h30
        Palácio da Justiça - 4º andar - sala 404
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Oswaldo Erbetta FilhoGabiente 1701 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Antonio Teixeira da Silva Russo(Presidente)Gabinete 1702 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Sérgio Godoy Rodrigues de AguiarGabinete 1703 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Eutálio José Porto OliveiraGabiente 1704 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Raul José De Felice  
        JuizAloisio Sérgio Rezende Silveira(desde 21/11/2014 assume o acervo da cadeira do Des. Raul José de Felice, fixado prazo de 05 meses p/ a conclusão respectiva, prazo findo o qual, passará a receber distribuição normal, acrescida de um terço.)Gabinete nº 1212 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizJosé Henrique Fortes Muniz JúniorGabinete nº 1812 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizEurípedes Gomes Faim Filho(para auxiliar, 15ª Câmara de Direito Público a partir de 09/10/2014, recebendo regular distribuição, c/ acréscimo de 1/3 (um terço), mais as prevenções.)Praça dos Três Poderes - Rua 15 de Novembro , 259  
            
         
    • 18ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        quinta-feira
        13h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 211/213
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Wanderley José Federighi(Presidente)(afastado para integrar a Banca Examinadora do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura a partir de 13/06/2014.)Gabinete 2004 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Osvaldo CapraroGabinete 1403 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Francisco Olavo Guimarães Peret FilhoGabiente 1404 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Roberto Martins de SouzaGabinete 1803 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Maria Beatriz Dantas BragaGabinete 1303 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizRicardo Cunha Chimenti  
        JuizJosé Luiz de CarvalhoGabinete 1312 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
            
         
    • 16ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        terça-feira
        13h30
        Palácio da Justiça - 2º andar - sala 201/203
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Luiz Alberto de Lorenzi(Presidente)Gabinete 1615 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Cyro Ricardo Saltini BonilhaGabiente 1617 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.João Negrini FilhoGabiente 1602 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Valdecir José do NascimentoGabinete 1603 - Avenida Ipiranga, 165  
        Des.Luiz Felipe Nogueira JúniorGabinete 1606 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizAntonio Tadeu OttoniGabinete 1203 - Av. ipiranga , 165 28995000 
        JuizFlora Maria Nesi Tossi Silva(auxilia desde 29/06/2012 e responde pelos processos relativos ao acervo do Dr. Luiz Felipe Nogueira Junior (promovido), que lhe foram distribuídos até 28/06/2012.)Gabinete 1609 - Avenida Ipiranga , 165 28995000 
        JuizNazir David Milano Filho(desde 05/08/2014, para assumir o acervo e as prevenções do Des. Valter Alexandre Mena (promovido), até 20/01/2015.)  
        JuizMarcos de Lima Porta  
        JuizLuís Gustavo da Silva Pires  
            
         
    • 17ª Câmara de Direito Público
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        terça-feira
        10h00
        Pálacio da Justiça - 2º andar sala 201/203
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Antonio José Martins MoliternoGabinete 1502 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Ricardo GracchoGabinete 1504 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto(Presidente)Gabinete 1503 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Aldemar José Ferreira da SilvaGabinete 1505 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Nelson Paschoal Biazzi JúniorGabinete 1511 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        JuizJosé Roberto Furquim Cabella(e desde 13/06/2013 assume o acervo e as prevenções em nome do Dr. José Antonio de Paula Santos Neto (promovido), cessando a dist. de novos processos, com exceção das prevenções e desde 15/05/2014 responde pelas prevenções do Des. Adeldrupes Blaque F)Gabinete 1102 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        JuizNuncio Theophilo Neto(auxilia desde 01/12/2014, recebendo distribuição normal, c/ o acréscimo de um terço.)  
        JuizAfonso Celso da Silva(desde 17/06/2014, para assumir o acervo do Dr.Nelson Paschoal Biazzi Júnior (promovido), mais eventuais prevenções, compensando-se na distribuição até o número de processos recebidos, s/ prej.)Gabinete nº 1512 - Avenida Ipiranga, 165  
            
         
    • 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:
        5ª feira
        9h30
        Palácio da Justiça - 5º andar - Sala 501
        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Zélia Maria Antunes Alves(sem prejuízo.)Gabinete 1507 - Rua Conde de Sarzedas, 100 32955000 
        Des.Ricardo Cintra Torres de Carvalho(sem prejuízo.)Gabinete 2204 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Ruy Alberto Leme Cavalheiro(Presidente)(sem prejuízo.)Gabinete 133 - Rua Conselheiro Furtado, 705 32772577 
        Des.João Francisco Moreira Viegas(sem prejuízo.)Gabinete nº 2107 - Rua Conde de Sarzedas, 100 32955000 
        Des.Dimas Rubens FonsecaGabinete 52 - Rua Conde de Sarzedas, 38 32411222 
            
         
    • 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
      • Sessão de julgamento
        Data:
        Horário:
        Local:


        FunçãoMagistradoGabineteTelefone
        Des.Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade(sem prejuízo.)Gabinete 96 - Rua Conde de Sarzedas, 38 32411222 
        Des.Eutálio José Porto Oliveira(Presidente)(sem prejuízo.)Gabiente 1704 - Avenida Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Vera Lucia Angrisani(sem prejuízo.)Gabinete nº 3006 - Av. Ipiranga, 165 28995000 
        Des.Paulo Alcides Amaral Salles(sem prejuízo.)Gabinete 2302 - Rua Conde de Sarzedas, 100 32955000 
        Des.Álvaro Augusto dos Passos(sem prejuízo.)Gabinete 1905 - Rua Conde de Sarzedas, 100 32955000 
            
         


Turma Especial Público

Câmaras Extraordinárias Público - Resolução 639/2014

Câmaras Extraordinárias Público - Resolução 652/2014 e 654/2014

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04/12/2014.76

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