Nat-JUS

Comitê Estadual de Saúde


O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo foi instituído para atender ao disposto na Resolução nº 238 do Conselho Nacional de Justiça e tem, como atribuições, monitorar ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde e as relacionadas ao Sistema Único de Saúde, bem como propor medidas voltadas à otimização de rotinas processuais, à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário. Os Comitês Executivos Estaduais são compostos por magistrados que atuam em unidades jurisdicionais com competência para as demandas de saúde, por representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e universidades, além de outras instituições que atuem na área.

Composição do Comitê Estadual de Saúde:
- Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (coordenador)
- Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques
- Juíza Cláudia Longobardi Campana
- Juíza Cynthia Thomé
- Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery