TJSP participa da 6ª edição da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa

Atividades foram realizadas entre os dias 28/11 e 2/12.

O Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães promoveu, na última sexta-feira (2), atividades da 6ª edição da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, lançada pela Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e da campanha Rompa o Silêncio, Você não está sozinha, Somos Todas Maria da Penha, lançada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na comemoração dos Dez Anos da Lei Maria da Penha.

Na abertura da reunião a juíza da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, agradeceu todas as instituições participantes, a equipe técnica, e todos os que contribuíram de alguma forma com a realização do evento. “Cumprimento calorosamente todas as mulheres que aqui compareceram para participar deste encontro, visto que são as destinatárias de nosso trabalho”, afirmou a juíza.

A primeira exposição foi feita pela assistente social do Centro de Defesa e Convivência da Mulher Francisca Franco, Maria Luciene Reis. Ela explicou que o Centro promove ações voltadas para a garantia dos direitos da mulher e para o pleno exercício de sua cidadania. O local tem como objetivo oferecer orientações nas áreas social, psicológica e jurídica por meio dos articuladores de rede através da triagem, atendimento diferenciado e encaminhamento. “A mulher tem que conhecer seus direitos para lutar por eles”, esclareceu Maria Luciene.

Em seguida, a advogada Luciana Agrella falou sobre sua experiência na Associação Fala Mulher – Centro de Defesa e Convivência da Mulher CISM II – Casa Verde. ”A Associação Fala Mulher é uma entidade sem fins lucrativos, inspirada nos valores fundamentais da pessoa humana, de uma sociedade democrática e sem exclusão social”, explicou. A ONG oferece atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e a crianças, adolescentes e idosos que tiveram seus direitos violados, através da orientação de equipes multidisciplinares formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais e educadores, além de assistência de segurança em casa abrigo sigilosa. “Ajudamos a mulher a reconhecer seus direitos. Você não sabe o quanto é forte”, concluiu

A ONG Geledés – Instituto da Mulher Negra foi representada por Maria Sylvia Oliveira, que explicou sobre o aplicativo Juntas, ferramenta que permite à mulher vítima de violência acionar um botão em seu telefone celular, que emite uma mensagem mostrando sua localização, desde que cadastrada em uma rede social ou institucional de proteção. “Além da proteção precisamos fazer com que a sociedade discuta essa violência e consiga romper esse ciclo”, afirmou.

Em seguida, o Centro de Apoio ao Trabalho e ao Empreendedorismo – CATE –, representado por Daniella Abreu falou da importância da autonomia financeira da mulher no rompimento do ciclo de violência. “Preciso saber quem eu sou, minhas qualidades, e o que tenho de melhor para oferecer. Assim vou poder mostrar o melhor de mim para o mercado de trabalho e convencer o selecionador a me contratar.”

A facilitadora de dança circular Raquel Sampaio falou da importância e dos benefícios da dança na vida das mulheres. “As danças circulares sempre estiveram presentes na cultura dos povos para celebrar nascimentos, colheitas, casamentos e também nos falecimentos. Fáceis de aprender, podem ser praticadas por pessoas de todas as idades. Ao dançar em roda, em comunhão, os participantes sentem um grande bem-estar. A dança melhora a qualidade de vida e resgata a autoestima. Permita-se e descubra-se através da dança”, sugeriu a professora. Ao final do encontro, Raquel Sampaio convidou todos os presentes para participar da vivência da dança circular.
Durante a semana, o Setor de Atendimento de Crimes de Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS) – Anexo à 16ª Vara Criminal Central realizou 11 audiências (das quais cinco tinham como vítimas meninas) e foi proferida uma sentença com decisão de mérito. Os trabalhos foram presididos pelas juízas Maria Paula Cassone Rossi, da 9ª Vara Criminal Central, e Maria Domitila Prado Manssur, da 16ª Vara Criminal Central e integrante do SANCTVS. Nessas audiências, as vítimas – crianças e adolescentes – foram ouvidas por meio do método da escuta especial ou depoimento sem dano, onde são usadas técnicas e práticas não revitimizantes de tomada de depoimento em processos judiciais.

Foro Regional do Butantã – No último dia 30, servidores do Judiciário, integrantes do Ministério Público e representantes de instituições prestaram atendimento a vítimas no auditório do Foro Regional do Butantã, orientando sobre a Lei Maria da Penha.

As Promotoras Legais Populares (PLPs) da ONG Géledes – Instituto da Mulher Negra também estiveram presentes nos saguões dos fóruns da Capital que possuem Varas de Violência Doméstica instaladas para explicar e divulgar a funcionalidade do aplicativo Juntas.

Ribeirão Preto – A Comarca de Ribeirão Preto promoveu diversas atividades durante a semana. A assistente social Marta Aparecida Teixeira Souza Melo falou sobre o tema Violência Doméstica contra a Mulher para alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, da Educação para Jovens e Adultos (EJA), e suas respectivas famílias na Escola Municipal Alfeu Gasparini, e também palestrou para alunos do curso de Psicologia da Universidade Estácio.

Na Sala de Reuniões do fórum e no Salão do Júri aconteceram palestras e rodas de conversa com grupos de homens e de vitimas com a terapeuta Ana Lúcia Braga, que falou sobre Constelação Sistêmica Familiar.

"A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa tem se viabilizado de forma a superar a simples concentração de atos e julgamentos que se referem à violência doméstica. Ela veio para mobilizar e articular novos projetos e ideias, reunir as parcerias, avaliar o que vem ou não dando certo com os maiores interessados na solução desses conflitos e com a sociedade civil em geral. Sem dúvida, são marcos importantes no calendário do nosso Judiciário para fazer valer os direitos da mulher", afirmou a juíza do Anexo de Violência Doméstica de Ribeirão Preto, Carolina Moreira Gama.

Confira resultados da iniciativa no Estado de São Paulo:

Audiências

Júris

Sentenças

Medidas protetivas

Despachos

Quantidade de processos em trâmite no Estado

Preliminar

Instrutória

Com decisão de mérito

Sem decisão de mérito

515