Palestra na Cajufa apresenta o projeto ‘Acessa SUS’
Evento reuniu magistrados no Fórum Hely Lopes Meirelles.
Magistrados das Varas da Fazenda Pública, da Infância e da Juventude e de algumas varas cumulativas da Grande São Paulo participaram hoje (16) de palestra sobre o projeto Acessa SUS, ministrada por profissionais da Secretaria de Estado da Saúde. O evento aconteceu no auditório do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho (Cajufa), coordenado pelo juiz Marcelo Sérgio.
O Acessa SUS oferece um novo serviço para solicitação de medicamentos e insumos de saúde, a partir de parceria do Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria. A unidade, que funciona no Belenzinho, na Capital, atende pessoalmente os pacientes. Também recebe consultas de demandas provenientes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Judiciário, nestes casos, por e-mail. O objetivo do projeto é a redução de ações judiciais desnecessárias.
A coordenadora de Demandas Estratégicas do SUS, Paula Sue Siqueira, informou que o Acessa SUS ofertará informações técnicas aos magistrados e demais operadores do Direito que atuam na área. “A ideia é resgatar as vias de acesso ao sistema e fazer com que o Estado reconheça administrativamente as necessidades de saúde dos cidadãos. Quando os magistrados receberem uma ação com pedido de medicamento contra o Estado, poderão consultar o Acessa SUS sobre a viabilidade de fornecimento. No caso de medicamentos e insumos não contemplados pelo SUS, o paciente será orientado a verificar com o médico a possibilidade de substituição por outro remédio com equivalência terapêutica já disponível na rede pública. Caso a substituição não seja possível, será formalizada a solicitação administrativa. Os técnicos da secretaria farão a avaliação dos pedidos em até 30 dias. Nos casos de urgência clínica, este prazo será de 72 horas”, explicou.
O juiz assessor da Presidência do TJSP Sylvio Ribeiro de Souza Neto falou sobre o esforço conjunto para lançamento do projeto. “O Acessa SUS está sendo implantado inicialmente na 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e mais cinco comarcas do Estado. Há perspectivas de ampliação. A finalidade principal é a resolução ainda no âmbito administrativo. A Corregedoria Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e da Juventude também são entusiastas da ação”, disse.
A assessora técnica do gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Renata Gomes, explicou que os órgãos trabalharão para reduzir o volume de ações judiciais desnecessárias, reintegrar pacientes aos programas do SUS e atender, de maneira individualizada, as necessidades do cidadão por meio de farmacêuticos e técnicos em saúde que compõem uma comissão da Secretaria. “Estamos nos esforçando muito para o sucesso do projeto”, afirmou.
O juiz assessor da Vice-Presidência Daniel Issler esclareceu que o processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos, por meio de sistema informatizado para monitoramento das solicitações. Gabriel Pires de Campos Sormani, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça para a área da Infância e Juventude, também destacou seu otimismo com o sucesso da ação e lembrou do colega Kalid Hussein Hassan, juiz da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Itaquera, que faleceu inesperadamente em janeiro. “Gostaria de fazer uma menção ao Kalid, um grande entusiasta desse projeto.”
O atendimento do Acessa SUS aos pacientes ocorre nas dependências da farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia (Rua Jequitinhonha, 368 – Belenzinho), das 8 às 17 horas.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / KS (fotos)
