Atuação do Nupemec busca difundir utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos
Reunião de trabalho e palestra trataram do tema.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec) realizou, na última quarta-feira (17), reunião com representantes das Câmaras Privadas Credenciadas, no auditório do Gade 9 de Julho, Centro da Capital.
A mesa dos trabalhos foi composta pelos desembargadores José Carlos Ferreira Alves (coordenador do Nupemec), Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, Tasso Duarte de Melo, Ligia Cristina de Araújo Bisogni e José Roberto Coutinho de Arruda; e pelos juízes Ricardo Pereira Junior e Claudia Thomé Toni.
O objetivo do encontro foi traçar um plano de ação para que as pessoas, especialmente advogados, conheçam o trabalho desenvolvido pelas Câmaras Privadas, com relação à prática da mediação e conciliação.
As Câmaras Privadas disponibilizam meios propícios à prática da mediação e conciliação, com profissionais capacitados e atuantes no âmbito judicial (nos Cejuscs). As Câmaras são credenciadas junto ao TJSP, a partir de pedido feito ao Nupemec e aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura, e, desde então, passam a receber processos judiciais em andamento a fim de utilizar os meios consensuais de solução de conflitos para solucionar os litígios. Havendo acordo, este é homologado pelo juiz.
Ferreira Alves falou sobre ações realizadas pelo Nupemec, como o Relatório Informativo Anual, a 2ª edição do Guia de Mediação Judicial e a inclusão no site do TJSP do rol das câmaras credenciadas no Estado de São Paulo. Ele ressaltou também a necessidade de ações de divulgação esclarecendo a importância e confiabilidade das câmaras privadas como local adequado para tratar os conflitos judiciais e extrajudiciais.
Palestra
Na manhã da quinta-feira (18), os juízes Ricardo Pereira Junior e Cynthia Thomé participaram da palestra A utilização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania pela Fazenda Pública.
O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Justiça, Procuradoria Geral do Município, Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, e realizado no auditório do Cejur, direcionado a procuradores do Município e assessores jurídicos.
Ricardo Pereira Junior falou sobre o tema Cejusc – Previsão Legal, Conceito e Prática. A juíza Cyntia Thomé discorreu sobre Cejusc da Fazenda Pública: a realização de acordos pela Administração Pública como forma de solução de conflitos judicializados.
Também participaram do evento, como palestrantes, o procurador diretor do Cejur, Robinson Barreirinhas; o procurador-geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira; os procuradores do Município Juliana Demarchi e Maurício Morais Tonin; o advogado André Luís Bergamaschi e a procuradora do Estado Elaine Vieira da Motta.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC e RL (fotos)
