Nota sobre roubos de armas em fóruns.

 

        Em razão dos roubos de armas em fóruns de Guarujá e Diadema, ocorridos nos últimos dias, cumpre realçar o que segue:

 

        1)      A partir de entendimentos com o Governo do Estado e o Exército Brasileiro, foi editado o Provimento nº 2.345, de 21/6/16, pelo Conselho Superior da Magistratura, definindo que as armas vinculadas a processos judiciais, salvo excepcional interesse, não mais serão encaminhadas aos fóruns após a perícia, sendo remetidas imediatamente para destruição ou para melhor equipar as forças de segurança;

 

        2)      Em decorrência das ações já realizadas, 11 mil armas foram recentemente encaminhadas ao Exército para destruição, sendo que o Tribunal de Justiça de São Paulo está agilizando os procedimentos, junto ao comando do Exército, para que número maior possa ser recebido e destruído semanalmente;

 

        3)      Em reunião realizada hoje (19), no Palácio da Justiça, com a presença de integrantes da Secretaria da Segurança Pública, Exército Brasileiro, Polícias Militar e Civil, Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e respectivas assessorias, ficou definida uma logística mais apurada para que, em curto espaço de tempo, possa ser removido maior número de armas de fóruns para os Comandos de Policiamentos de Área da Polícia Militar, priorizando-se a transferência das armas de maior potencial lesivo. Estabeleceu-se, também, que serão realizados procedimentos para inutilizar as armas que não tenham interesse para processos ou para as Forças de Segurança do Estado, antes mesmo de seu encaminhamento para procedimento de destruição;

 

        4)      Convém ressaltar que as Polícias Civil e Militar vêm trabalhando incessantemente para elucidar a autoria dos roubos ocorridos e para a recuperação das armas subtraídas, além do reforço no policiamento do entorno das comarcas que guardam armas.

 

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Presidente do TJSP

Manoel de Queiroz Pereira Calças

Corregedor-geral da Justiça

Mágino Alves Barbosa Filho

Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo