Prefeitura de São Paulo renova participação no programa ‘Município Amigo da Justiça’
Parceria estabelece ações conjuntas.
A Prefeitura de São Paulo renovou ontem (20) o compromisso de participação no programa “Município Amigo da Justiça”, criado pelo Tribunal de Justiça paulista para ajudar no enfrentamento do excesso de litigiosidade judicial. O principal objetivo da adesão é reduzir o número de ações de execução fiscal em andamento, por meio do estabelecimento de procedimentos e medidas bilaterais que possibilitam a criação de rotina permanente para seleção, triagem e extinção de execuções antigas frustradas.
Durante a celebração do novo compromisso, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, destacou que as execuções fiscais são “um grande gargalo em todo o Estado”. As execuções fiscais representam cerca de 56% dos 20 milhões de processos que estão em andamento na Justiça paulista. Muitas vezes os valores das dívidas cobradas pelas prefeituras são inferiores ao custo de um processo.
O secretário municipal da Justiça, Anderson Pomini, agradeceu a parceria com a Corte paulista e empenho dos juízes e servidores envolvidos no projeto. “A administração pública pode ter a mesma inteligência e ferramentas tecnológicas da iniciativa privada”, afirmou Pomini. O procurador-geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira, também agradeceu ao Tribunal, à Presidência, à Corregedoria Geral da Justiça e o trabalho do desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a “soma de esforços, sob o comando do presidente Paulo Dimas”, que tornou possível a realização da parceria.
Também acompanharam a assinatura o desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa; os juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Francisco Carlos Inouye Shintate e José Eduardo Marcondes Machado; as juízas assessoras da Corregedoria Geral da Justiça Ana Rita de Figueiredo Nery e Maria Rita Rebello Pinho Dias; o procurador do Município e diretor do Departamento Fiscal, Rafael Leão Camara Felga; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Luciana Sant’ana Nardi; e o secretário da Primeira Instância do TJSP, Pedro Cristóvão Pinto.
Município Amigo da Justiça – instituído pela portaria nº 9.127, de 2015, é política pública que estabelece uma nova forma de o TJSP se relacionar com as instituições e poder público, com foco no estabelecimento de compromissos por meio de metas construídas de maneira dialogada com os participantes.
Os municípios que aderem ao programa recebem a certificação “Parceiro do Programa Município Amigo da Justiça”, um selo estilizado que pode ser usado em todo tipo de divulgação institucional.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)
