Barueri implanta Núcleo de Justiça Restaurativa
Reuniões serão realizadas no Cejusc da cidade.
Em evento realizado hoje (21) no fórum de Barueri, foi implantado oficialmente o Núcleo de Justiça Restaurativa da comarca. Na solenidade de inauguração estavam presentes os integrantes do Núcleo, a juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barueri, Daniela Nudeliman Guiguet Leal; o juiz da 2ª Vara Criminal e do Anexo da Infância e Juventude, Fábio Calheiros do Nascimento; o promotor de Justiça Luís Roberto Wakim; as facilitadoras voluntárias Heloíse Helena Pedroso e Rosália Ribeiro Martins; e o chefe de Seção Judiciário do Cejusc, Regis Sunao Utiyama. Outras dez facilitadoras estão recebendo formação para atuar no Núcleo.
“O Núcleo de Justiça Restaurativa não é um órgão pertencente ao Tribunal, mas ocupará as instalações do Cejusc e irá atuar, inicialmente, em casos ligados à área da infância e juventude com questões relacionadas a litígios escolares, violência doméstica e uso de drogas. Recebemos bastante apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal para a implantação da iniciativa”, explicou a juíza Daniela Leal.
Caso se decida – com anuência das partes litigantes – pela atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa em um processo judicial, a ação terá seu andamento suspenso, até que o conflito seja solucionado pelo Núcleo ou, em caso de insucesso, que a questão retorne para o Judiciário, onde será julgada. “Os casos a serem encaminhados ao Núcleo serão selecionados pelo juiz da Infância e Juventude e pelo Ministério Público, mas indicações poderão ser feitas pelas partes do processo, pela Rede Assistencial do Município, e por pessoas envolvidas com o caso”, afirmou a magistrada.
Na prática, as partes e todos os que têm alguma relação com o caso (parentes, educadores, policiais, integrantes da Rede Assistencial etc.) são convidados a participar de reuniões nomeadas de “círculos”, nas quais se buscam soluções construídas de forma consensual, sem necessidade de uma decisão judicial. O objetivo é alcançar respostas que reparem os danos e que enfrentem as causas que ocasionaram o litígio, coibindo o surgimento de novos casos. Apenas as facilitadoras integrantes do Núcleo, além dos participantes convidados, atuam nas reuniões, que não contam com a presença de integrantes do Judiciário.
Durante a solenidade, a juíza Daniela Leal agradeceu a presença de todos. “Neste evento, explicamos como irá funcionar o Núcleo de Justiça Restaurativa, mas, para que ele funcione, é necessária a participação da Rede Assistencial de Barueri. Para tal, falaremos com todas as entidades sobre como cada uma poderá ajudar no projeto.”
O juiz Fábio Nascimento explicou que a Justiça Restaurativa não tem como foco apenas a punição, mas também criar mecanismos alternativos de solução de conflitos, que envolvam todos os implicados. “A ideia não é substituir a Justiça tradicional por soluções alternativas, mas trabalhar, de forma adicional, envolvendo participantes que o sistema jurídico não observa em suas decisões.”
O promotor Luís Roberto Wakim afirmou que a Justiça não pode ficar unicamente a critério do Estado, mas que a população deve participar do esforço pela pacificação social. “Nesse processo é imprescindível o envolvimento da comunidade de Barueri, dos agentes públicos, das entidades civis e das escolas.”
Também fizeram uso da palavra o secretário do Gabinete de Governo da Prefeitura de Barueri, Marco Aurélio Toscano da Silva, que representou o prefeito; e as facilitadoras Heloíse Pedroso e Rosália Martins. Prestigiaram o evento autoridades públicas municipais, operadores do Direito, educadores, integrantes da Guarda Civil Metropolitana e representantes da Rede de Assistência local, além de facilitadoras voluntárias e convidados.
Estiveram presentes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Barueri, Maicel Anésio Tito, e a supervisora do Serviço de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Andrea Svicero.
O Cejusc de Barueri funciona na Rua Augusta, 25, Jardim Maria Tereza, das 10 às 18 horas.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / KS (fotos)
