TJSP instala Jecrim e UPJ em Presidente Prudente
Comarca recebe dois novos serviços.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última terça-feira (14), duas novidades que contribuem para o desenvolvimento do Poder Judiciário da Comarca de Presidente Prudente: a Vara do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da cidade. Também nesse dia, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, realizou reunião de trabalho com os juízes da 5ª Região Administrativa Judiciária – Presidente Prudente.
As UPJs, conhecidas como “Cartório do Futuro”, estão sendo implantadas no Judiciário paulista para adequar as unidades judiciais à nova realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital. O modelo unifica três ou mais ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais, o que melhora a divisão de tarefas e a distribuição dos recursos humanos e do espaço físico, resultando em maior produtividade e eficiência. Em Presidente Prudente a UPJ abrangerá da 1ª até a 5ª Varas Cíveis. Em Presidente Prudente existem 171.630 processos em andamento (dados de setembro/17), para uma população de 225.271 habitantes (IBGE). Nas cinco varas cíveis tramitam mais de 29,5 mil ações, enquanto o Jecrim já recebeu 848 feitos.
Já os juizados criminais lidam com contravenções penais e crimes em que a lei estabelece pena máxima não superior a dois anos. O objetivo é propiciar a reparação do dano e a aplicação de pena não privativa de liberdade, como penas restritivas de direitos e multa. No entanto, dependendo da infração cometida e dos antecedentes criminais do réu, o juiz pode aplicar uma pena privativa de liberdade. “A comarca é beneficiada em toda a área criminal, pois as varas criminais que respondiam por delitos de menor potencial ofensivo passam a dedicar suas forças somente aos crimes de suas respectivas competências, ensejando, por consequência, mais agilidade na solução dos processos criminais. É certo afirmar, ainda, que na área criminal a rápida solução dos processos acarreta ao jurisdicionado a sensação de segurança e a certeza de que a Justiça está sendo cumprida”, diz o juiz titular do Jecrim, José Wagner Parrão Molina.
Na solenidade, com abertura realizada com o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda Regimental de Música do CPÌ-8, sob a regência do tenente PM Leandro Pereira Esteves, o juiz da 3ª Vara Cível, Paulo Gimenes Alonso, ressaltou a coincidência de os serviços serem instalados no ano em que o município comemora seu centenário. “O Cartório do Futuro com seu dinamismo e inovação no serviço jurisdicional escreve seu nome, senhor presidente, nos anais de Presidente Prudente. Essa coincidência histórica só se tornou possível graças ao empenho de Vossa Excelência que expandiu para as comarcas do Interior. Agradecemos por ter escolhido Presidente Prudente para esse grande projeto de modernização da Justiça, porque nosso jurisdicionado, destinatário final, sentirá o empenho de Vossa Excelência. O Jecrim se trata de gestão de política criminal porque a gestão dos crimes de menor potencial ofensivo libera as demais varas.” O magistrado também destacou a importância da gestão compartilhada com juízes e servidores implantada nesse biênio que se encerra em dezembro.
Representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, o presidente da 29ª Subseção da OAB Presidente Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, também parabenizou o Judiciário pela efetividade e celeridade que advirão dos novos serviços.
Segundo o promotor de Justiça de Presidente Prudente, Jurandir José dos Santos, que falou em nome do procurador-geral de Justiça, a Comarca de Presidente Prudente tem sido lembrada pelo TJSP em razão também do grande trabalho que faz o coordenador da 27ª Circunscrição Judiciária, desembargador Spencer Almeida Ferreira.
Ao fazer uso da palavra, o presidente Paulo Dimas registrou e também enalteceu a força que representam o desembargador Spencer, o juiz Antonio Roberto Sylla e os magistrados e servidores da comarca que “têm brilho nos olhos e, como servidores públicos que são, exercem essa tarefa em alto nível”. O presidente falou que, apesar da escassez de recursos, em Presidente Prudente há muita dedicação.
Participaram da cerimônia o coordenador da 27ª Circunscrição Judiciária – Presidente Prudente, desembargador Spencer Almeida Ferreira; o juiz diretor do fórum e da 5ª RAJ, Antonio Roberto Sylla; o deputado estadual Ed Thomas; o procurador chefe do Município de Presidente Prudente, Pedro Anderson da Silva, representando o prefeito; o vice-presidente da Câmara, vereador Demerson Dias, representando o presidente; a gestora do Centro de Ressocialização da Penitenciária de Presidente Prudente, Mirian Barrocal Tardimcollete, representando o secretário da Administração Judiciária; o defensor público coordenador regional de Presidente Prudente, Rodolfo Marques da Silva, representando o defensor público-geral; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados na CJ de Presidente Prudente, juiz Michel Feres, representando o presidente da Apamagis; o promotor de Justiça e diretor regional de Presidente Prudente da Associação Paulista do Ministério Público, Gilson Sidney Amâncio de Souza, representando o presidente; o juiz titular do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, José Wagner Parrão Molina; os juízes que compõem a UPJ Carlos Eduardo Lombardi Castilho (1ª Vara Cível), Silas Silva Santos (2ª Cível), Paulo Gimenes Alonso (3ª Cível), Leonardo Mazzilli Marcondes (4ª Cível) e Sérgio Elorza Barbosa de Moraes (5ª Cível); os juízes diretores de fóruns Andre Figueredo Saullo (Cândido Mota), Daiane Thaís Souto Oliva de Souza (Presidente Venceslau), Francisco José Dias Gomes (Pirapozinho), Mônica Tucunduva Spera Manfio (Assis), Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira (Marília) e Vinicius Peretti Giongo (Presidente Bernardes); a delegada seccional de polícia de Presidente Prudente, Ieda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras; o delegado de Polícia diretor do Deinter 8, Walmir Geralde; o delegado chefe da Polícia Federal em Presidente Prudente, em exercício, Leopoldo Andrade de Souza; o comandante do CPI-8, coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro; o comandante do 18º BPM-I, tenente coronel PM Carlos Vitor Negri da Silva; o prefeito e o presidente da Câmara de Santo Expedito, respectivamente, Ivandeci José Cabral e Elvis Seiqui Pereira Higa, magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.
Gestão participativa – Nesse mesmo dia, durante a manhã, Paulo Dimas inaugurou as novas instalações do Setor Técnico da comarca, que acomoda os psicólogos e assistentes sociais, e descerrou as placas de inauguração do auditório do prédio da 5ª Daraj e da Sala de Apoio da Secretaria de Primeira Instância, “serviço esse que merece destaque para que todos conheçam como se desenvolvem as atividades”. O presidente também visitou a Sala de Capacitação, o Deecrim, o Colégio Recursal e sua sala de julgamentos, o Serviço de Diagnóstico e Estruturação Regional, o setor de perícias médicas e as dependências da audiência de custódia.
Durante duas horas, Paulo Dimas se reuniu com juízes da 5ª RAJ; na região há mais de 700 mil processos em andamento. Como está em final de gestão, o presidente fez prestação de contas, falou dos projetos desenvolvidos e em desenvolvimento e agradeceu a contribuição dos colegas e dos servidores da região durante o período em que está no comando do Judiciário paulista. Participaram da reunião de trabalho os magistrados Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior (1ª Vara Criminal de Assis); Andre Figueredo Saullo (2ª Vara de Cândido Mota); os juízes de Presidente Prudente Antonio Roberto Sylla (1ª Vara Criminal), Atis de Araujo Oliveira (2ª Vara das Execuções Criminais), Carlos Eduardo Lombardi Castilho (1ª Cível), Cibele Carrasco Rainho Novo (auxiliar), Darci Lopes Beraldo (Vara da Fazenda Pública), Eduardo Gesse (2ª Vara da Família e das Sucessões), Emerson Ueocka (3ª Criminal), Fabio Mendes Ferreira (auxiliar), Flávia Alves Medeiros (Vara do Júri e da Infância e da Juventude), João Pedro Bressane de Paula Barbosa (2ª Criminal), José Wagner Parrão Molina (Vara do Juizado Especial Criminal), Leonardo Mazzilli Marcondes (4ª Cível), Luciana Menezes Scorza de Paula Barbosa (auxiliar), Luiz Carlos de Carvalho Moreira (1ª Vara das Execuções Criminais), Michel Feres (Vara do Juizado Especial Cível), Paulo Gimenes Alonso (3ª Cível), Sérgio Elorza Barbosa de Moraes (5ª Cível) e Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade (auxiliar); Daiane Thaís Souto Oliva de Souza (2ª Vara de Presidente Venceslau), Fábio Alexandre Marinelli Sola (1ª Vara de Adamantina), Francisco José Dias Gomes (2ª Vara de Pirapozinho); os juízes de Marília Luiz Augusto Esteves De Mello (2ª Vara Criminal) e Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira (1ª Cível); Paulo Gustavo Ferrari (Vara das Execuções Criminais de Tupã), Silvana Cristina Bonifácio Souza (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis) e Vinicius Peretti Giongo (Presidente Bernardes).
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
