Setor de Compras e Licitações atua para o bom funcionamento do TJSP
Tribunal tem 1440 contratos vigentes.
Maior Corte de Justiça do País, o Poder Judiciário paulista apresenta números que impressionam. Quando se trata de aquisições para manter a máquina funcionando, o gigantismo é ainda mais evidente: atualmente, existem em torno de 1.440 contratos de produtos, serviços e convênios vigentes e, somente em 2016, foram realizadas 422 licitações, incluindo 307 pregões eletrônicos.
A Secretaria de Abastecimento (SAB) é o setor responsável pelas licitações e contratos administrativos do Tribunal e, para cumprir sua função, conta com o trabalho da SAB 2, do GPL (Grupo de Pregoeiros – Licitações), do GTAJ (Grupo Técnico de Assessoria Jurídica) e da CAL (Comissão de Acompanhamento de Licitações).
Adriano Teócrito Pissolatto, secretário de Abastecimento, explica sobre o funcionamento do procedimento licitatório, que é dividido nas fases interna e externa. “A fase interna consiste nos preparativos para que o edital venha a conhecimento público. É o trabalho desenvolvido pela SAB 2.”
Os pedidos de aquisição de material são recebidos pela Diretoria, que realiza a pesquisa de preços e identifica empresas aptas a participar das licitações, além de elaborar minutas de edital e de contrato. Após autorização da assessoria da Presidência é feita divulgação da licitação em jornais de grande circulação, revistas especializadas e sites. “Além de processos licitatórios, o Tribunal também faz aquisições por contratação direta, contratação com dispensa de licitação ou por inexigibilidade de licitar, conforme a orientação da legislação vigente”, ressalta Caetano Vizza, diretor da SAB 2.
A fase externa do processo licitatório fica a cargo do GPL. O grupo realiza as licitações nas diversas modalidades, instrui recursos, cadastra fornecedores e é composto por seis pregoeiros (todos com nível superior e curso específico de pregoeiro) e três escreventes. José Tiburtino da Silva, diretor do GLP, afirma que há uma diversidade muito grande de aquisições pelo Tribunal, que vão desde papel sulfite até material de construção.
“As contratações mais comuns são as que envolvem a área de zeladoria predial (limpeza, vigilância e manutenção)”, diz Tiburtino, sendo que a maioria é realizada por meio de pregão eletrônico, modalidade que apresenta a vantagem de utilizar uma plataforma eletrônica de cadastro.
Sempre que um edital é divulgado, o sistema BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) envia e-mail para as empresas que se habilitaram a fornecer o item correspondente ao produto licitado. Nesse pregão, o pregoeiro não tem contato presencial com o fornecedor. Já na licitação por concorrência, as sessões públicas contam com a presença de todos os candidatos e a entrega e abertura dos envelopes lacrados (contendo documentação para habilitação e propostas) garante a licitude e transparência do certame.
A missão da CAL é analisar e confirmar a legalidade da licitação, instruindo a Presidência para a formalização contratual.
Após a assinatura dos contratos, é a SAB 2 que acompanha a execução e promove prorrogações de prazos, reajustes, inclusões e supressões, além de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e processos administrativos apuratórios. Cabe também à Diretoria elaborar convênios, acordos e termos de cooperação e promover suas prorrogações de prazo quando necessário.
O GTAJ (Grupo Técnico de Assessoria Jurídica), que atua tanto na fase do processo licitatório quanto no período de vigência contratual, faz a análise legal dos procedimentos, mediante pareceres emitidos de forma colegiada, com base nas diretrizes dos Tribunais de Contas, na Lei nº 8.666/93 e na jurisprudência, a fim de garantir que o Tribunal obedeça de forma irrestrita às normativas legais sobre licitações e contratos. A Diretoria conta com seis integrantes, todos bacharéis em direito. Helcio Pereira, diretor do GTAJ, afirma que o grupo emite mais de dois mil pareceres por ano. “Atuamos também nos casos de descumprimento contratual por parte das empresas que negociam com o Tribunal, opinando quanto a sanções.”
Recentemente a SAB promoveu a compra de 57.912 mini PCs e 1320 relógios biométricos, além de adquirir equipamentos para implantação do sistema de Ensino a Distância para a EJUS e para o sistema de monitoramento e segurança eletrônica, bem como realizou 77 licitações para reformas prediais.
Pissolatto lembra que nem todo órgão da Administração pública possui um setor de licitações e contratos como o TJSP, pois muitos não dão à atividade a devida importância. “Acredito que, em breve, os órgãos públicos que não contarem com um setor de compras especializado – que garante segurança jurídica ao processo de compras, eficiência ao fechar a negociação e economia de recursos – serão cobrados pela sociedade.”
A SAB também é responsável pelos serviços de almoxarifado, controle do patrimônio, serviços de gráfica e oficinas e alienação, doação e descarte de materiais inservíveis.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 22/11/17.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / RL (fotos)
