Conheça o trabalho da Central de Mandados do Fórum João Mendes Júnior
Setor recebe mais de sete mil mandados por mês.
O Fórum João Mendes Júnior é o maior fórum cível da América Latina em número de varas: são 45 cíveis, 12 de família, três de falências, duas de registros públicos, duas empresariais e de conflitos relacionados à arbitragem e uma da infância e juventude, além de diversos outros setores que o compõem, como a Central de Mandados, responsável por centralizar e distribuir as ordens judiciais proferidas em suas unidades.
Criada em 2010, a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados é composta, atualmente, por 196 funcionários – 189 oficiais de justiça, seis escreventes e uma chefe de seção. Os números demonstram a importância do setor: somente em 2017 foram distribuídos 85.902 mandados, média de 7.150 todos os meses e mais de 320 por dia, divididos aos oficiais de justiça por meio de sistema informatizado que distribui o serviço de forma a concentrar o deslocamento do oficial em determinada região e proporcionar mais celeridade na execução da tarefa, conforme explica o juiz Ricardo Pereira Junior, corregedor da unidade. “A cidade de São Paulo foi subdividida em áreas por Códigos de Endereçamento Postal (CEPs). Em cada região há um grupo de oficiais de justiça responsável pelo cumprimento dos mandados, que são emitidos com vinculação aos CEPs, de forma que, no momento de sua geração, já se sabe quais serão os servidores competentes. O próprio programa sorteia, aleatoriamente, quais dos oficiais da área realizarão o cumprimento do mandado.”
Anteriormente à criação do setor, os documentos eram distribuídos aleatoriamente aos oficiais de justiça, que tinham que devolvê-los devidamente cumpridos nas respectivas unidades judiciais. Atualmente, os mandados têm distribuição digital e o sistema possibilita ao servidor certificar a diligência remotamente, evitando desnecessário deslocamento ao fórum. “A disponibilização de acesso ao sistema e certificação digital foi importante medida que possibilitou aos oficiais acessarem remotamente o sistema do Tribunal para cumprimento dos mandados. Isso dispensou a presença dos oficiais na Central, reforçando a possibilidade de se concentrarem em cumprir os mandados em suas áreas”, diz Ricardo Pereira Junior, para quem a concentração dos serviços em um único setor foi importante passo para racionalizar as operações do prédio. “Antes, cada vara tinha alguns poucos oficiais à disposição, que não tinham condições de cobrir a cidade inteira com eficiência, dado o tamanho geográfico da capital e a população que aqui vive. A partir da criação da Central, todos os oficiais foram lotados em um só setor, mas as áreas de sua atuação ficaram mais restritas, o que melhorou a produtividade. Ganhou-se em tempo de cumprimento, eficiência na localização de endereços e até em qualidade de vida dos oficiais.”
Caso emblemático
No último dia 8, a Central de Mandados do FJMJ deu início à maior ação de sua recente história – e uma das maiores já realizadas pelo Judiciário paulista –, com a reintegração de posse de uma grande área de comércio popular de São Paulo, conhecida como ‘Feirinha da Madrugada’, localizada na região do Brás, no centro da Capital.
Para promover a reintegração do espaço, que contava com mais de três mil e quinhentos boxes comerciais, foi necessária uma semana de preparação, com reuniões entre representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, órgãos da Administração Pública e partes do processo, a fim de que a ação não provocasse danos aos envolvidos.
Durante os três dias de trabalho para cumprimento do mandado, emitido pela juíza Raquel Machado Carleial de Andrade, da 20ª Vara Cível, atuaram 50 oficiais de justiça, 400 policiais militares e 200 funcionários particulares de apoio, que colaboraram para que a operação fosse concluída de maneira pacífica e sem ocorrências. O local foi esvaziado e reintegrado a um consórcio que obteve os direitos de exploração do espaço pelos próximos 35 anos, em licitação municipal, e pretende construir ali um shopping popular. “Se não tivéssemos a estrutura da Central de Mandados, não seria possível fazer a reintegração da forma como fizemos, pois seria impossível mobilizar tanta gente em tão pouco tempo. Foi um trabalho muito bem coordenado”, afirma Ricardo Pereira Junior.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 18/4/18.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto)
