TJSP publica edital do 188º Concurso para Ingresso na Magistratura

Inscrições começam no dia 17/9.

        O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, na última terça-feira (11), o edital do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. O certame destina-se ao preenchimento 310 vagas para o cargo de juiz substituto, das quais 16 são reservadas aos candidatos portadores de deficiência e 62 destinadas a candidatos negros. A Comissão de Concurso é composta pelos desembargadores Ricardo Santos Feitosa (presidente), Nestor Duarte, Antonio Carlos Villen e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Flavio Luiz Yarshell. Confira o edital.

        As inscrições começam no dia 17/9 e vão até as 16 horas do dia 16/10, no site https://www.vunesp.com.br/TJSP1801. A prova objetiva, primeira etapa da seleção, está prevista para o dia 2/12, na cidade de São Paulo. O concurso também conta com provas escritas, de sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.

        Para participar, o candidato precisa ser bacharel em Direito há no mínimo três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação. Também deve ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito (na forma definida no artigo 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/09, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões); ter nacionalidade brasileira; não registrar antecedentes criminais; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
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