Comissão Judiciária Interdisciplinar promoveu a reunião.

        A Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil recebeu ontem (7), no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, representantes de consulados de sete países para debater e pensar em conjunto formas de se atuar em prol dos refugiados que chegam ao Estado. O encontro foi liderado pela coordenadora da Comissão, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.

        O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, fez a abertura do evento. O magistrado declarou ser uma honra para o Tribunal receber os integrantes da Comissão e as autoridades consulares. “Trata-se de tema extremamente relevante que tem chamado a atenção do governo brasileiro e do Poder Judiciário”, afirmou o presidente. “A união de esforços dos países aqui representados, que mesmo que não tenham problemas graves nesta seara de qualquer forma têm a expertise necessária, irá propiciar subsídios relevantíssimos para o cumprimento dos objetivos da Comissão.”

        A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida resumiu o tema da reunião com uma pergunta: “O que podemos, juntos, fazer para melhorar a vida dessas pessoas, que têm dificuldades até mesmo em sua própria subsistência?”. A Comissão foi criada em junho de 2013, pela Portaria nº 8.776/13, e se reúne periodicamente para planejar estratégias entre os diversos órgãos da Administração Pública, sociedade civil e o TJSP no enfrentamento do tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil. Entre as conquistas alcançadas com os esforços do grupo, a presidente destacou a inauguração da Casa de Passagem “Terra Nova”, em 2014, a primeira do Estado a abrigar refugiados e vítimas do tráfico de pessoas, no bairro da Bela Vista, na Capital.

        O vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, também deu as boas-vindas aos representantes estrangeiros e sublinhou a importância do tema. “Podem contar com nosso empenho para as diretivas que advirão dessas reuniões”, assegurou o magistrado. “Espero que os resultados produzidos pelas mãos experientes dos senhores sejam excelentes”, fez votos.

        O cônsul-geral de Portugal, embaixador Paulo Nascimento, foi o primeiro diplomata a fazer uso da palavra. Ele delineou o panorama da questão dos refugiados em seu país, características e iniciativas, bem como falou sobre o quadro geral na União Europeia. Segundo o cônsul, é fundamental que Estado e sociedade civil se unam para oferecer perspectivas melhores aos refugiados.

        O presidente da Cátedra Sergio Vieira de Mello da PUC-SP e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), desembargador Marco Antonio Marques da Silva, também compareceu ao evento. O magistrado explicou que a Cátedra foi criada em 2003 pela Acnur para promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio. Como o nome da Cátedra indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003 e que dedicou grande parte da sua carreira ao trabalho com refugiados. “Já que foram desterrados e expulsos de suas terras, por vários motivos outros, possamos ter a caridade de nos colocar no lugar deles e ver o que é possível fazer em seu prol”, conclamou o desembargador.

        O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, também expôs sua visão sobre o assunto. Ele e o desembargador Marco Antonio Marques da Silva, ao lado de outros especialistas, coordenaram o livro “Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos – Estudos em homenagem a António Guterres”, composto por textos de diversos autores brasileiros e estrangeiros, incluindo magistrados paulistas. “É essencial que os refugiados tenham pelo menos os seus direitos fundamentais garantidos”, destacou o professor.

        O cônsul do Sudão, Mohamed Hussein El Zoghbi, lembrou que, apesar das dificuldades, o Brasil tem tradição em receber estrangeiros. “O Brasil tem característica diferenciada: acolheu pessoas e formou um país com união de povos jamais vista em qualquer parte do mundo”, ressaltou.

        Já o juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, titular da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Penha de França e corregedor permanente do Setor Anexo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Solicitantes de Refúgio e Vítimas Estrangeiras de Tráfico Internacional de Pessoas (Sancast), explicou aos diplomatas como funciona o serviço, que também presta apoio a jovens refugiados. Aqueles acompanhados pelo Sancast recebem suporte social e psicológico e apoio da rede de proteção à criança e adolescente.

        No decorrer da reunião compartilharam informações e experiências sob a ótica de seus respectivos países a oficial consular do Consulado Geral da Itália, Donatella di Virgilio; o cônsul-adjunto da Espanha, Guillaume Monfort Juárez; a vice-cônsul para Assuntos Políticos do Consulado Geral dos Estados Unidos, Ashley Bartlett; o cônsul para Assuntos Consulares do México, Luis Fernando Arechiga Ibarra; o cônsul-adjunto do Peru, Carlos Ortiz; e a secretária do Consulado do Chile, Vanessa Riquelme Carriel.

        Também participaram da reunião a assessora política do Consulado Geral dos Estados Unidos, Arlete Salvador; a assistente social do Consulado Geral de Portugal, Margarete Paterno; o cônsul para Assuntos Consulares do México, Miguel Angel Salas Mendez; a juíza assessora da Presidência do TJSP, Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil); a juíza assessora da Corregedoria Geral de Justiça Maria Domitila Prado Manssur; a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo; o delegado federal Marcelo Sallum; a procuradora da República Priscila Costa Schreiner Röder; e a servidora da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania Verônica Coluci Camargo Freire.

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos)
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