TJSP participa de seminário no TJMSP em homenagem aos 30 anos da Constituição
Evento contou com abordagens diversas sobre a Carta Magna.
Na manhã desta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo participou de seminário no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, promovido pela Escola Judiciária Militar de São Paulo (EJMSP), com apoio da Escola Paulista de Magistratura (EPM) e coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi. O tema escolhido foi “A Justiça Militar de São Paulo e os 30 anos da Constituição brasileira”. Representando o TJSP, estiveram na mesa de debates o vice-presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
O presidente do TJMSP, juiz Paulo Prazak, abriu o evento e palestrou sobre “A função social da Justiça Militar Estadual à luz da Constituição Brasileira”. Ele falou da necessidade de uma justiça especializada e da grande envergadura da Polícia Militar de São Paulo. “Só existem Tribunais Militares em três Estados da federação: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Precisamos contar com mais desses Tribunais”, disse.
Já o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, abordou “A Justiça Militar Estadual na contemporaneidade”. Valendo-se da própria trajetória, o magistrado também analisou a Constituição de 88: “A Carta em vigor consagrou um conjunto de direitos. Basta verificar, entre aqueles fundamentais, o da ampla defesa, por exemplo. Se o preso do regime semiaberto estiver com tornozeleira e sair da região em que está monitorado, não é simples prendê-lo novamente, porque são assegurados a ele inúmeros direitos”.
Ao corregedor-geral da Justiça do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, coube a tarefa de tratar do tema “1932 e a nova era constitucional”. O magistrado elogiou a atuação do TJMSP: “A experiência adquirida em mais de 120 anos de história permite à Justiça Militar de São Paulo ser definida como exemplo de distribuição de justiça, com eficiência, celeridade e transparência”. Em sua exposição o corregedor-geral discorreu também sobre a história da Revolução de 32 e tratou da Constituição de 1934 e sua relação com a Constituição Cidadã de 1988. “É sempre importante um histórico de nossas constituições, para que possamos entender as dificuldades e a mobilidade da luta por uma Constituição serena, estável e com princípios voltados à paz social”, afirmou.
Ao final, houve entrega da Medalha General Euclydes Figueiredo, instituída pelo Núcleo MMDC Norte, com objetivo de galardoar personalidades civis, militares, instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho da memória da Revolução Constitucionalista de 1932 ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo, bem como à população paulista. Entre os agraciados, estavam o vice-presidente e o corregedor-geral do TJSP, além da desembargadora Zucchi.
Também participou da mesa o provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, advogado Antonio Penteado Mendonça. Na plateia, prestigiaram o evento o ex-presidente do TJSP desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi; os ex-presidentes do TJMSP Coronel Antonio Augusto Neves e juiz Silvio Hiroshi Oyama; o vice-presidente do TJMSP, juiz Coronel Orlando Eduardo Geraldi; o corregedor-geral do TJMSP, juiz Coronel PM Avivaldi Nogueira Junior; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o diretor da Escola Judiciária Militar, juiz Clóvis Santinon; os juízes assessores da vice-presidência do TJSP Décio Luiz José Rodrigues e Maurício Fossen; os juízes do TJMSP Fernando Pereira e Paulo Adib Casseb; o presidente da Sociedade Veteranos de 32, coronel PM Mário Fonseca Ventura; e demais autoridades, magistrados, alunos oficiais da Academia de PM do Barro Branco e servidores civis e militares.
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Comunicação Social TJSP – SB (texto) / KS (fotos)
