Novidade no Portal de Custas do TJSP traz mais celeridade aos levantamentos judiciais
MLEs evitam fraudes, atrasos e equívocos.
Centralização do recolhimento de taxas judiciárias e depósitos judiciais, maior facilidade para o levantamento dos valores e mais transparência sobre a arrecadação das receitas. Esses são os benefícios da integração do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (http://www.tjsp.jus.br/portalcustas) ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O projeto, iniciado em 1º de março de 2017, apresentou recentemente uma novidade, disponível inicialmente nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital. Trata-se da expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), via Portal de Custas. O benefício viabiliza o envio automático de saldos de contas judiciais de processos às instituições bancárias, o que diminui a necessidade do deslocamento de advogados e/ou jurisdicionados em cartórios e bancos para proceder aos levantamentos judiciais.
“Essa recente modernização tornou ainda mais célere o procedimento de levantamento dos valores, em razão da possibilidade de transferência para crédito em contas bancárias indicadas, sem necessidade de retirada de documento físico no balcão da unidade judicial”, afirma Luiz Carlos Garcia Cardoso, diretor da Secretaria de Primeira Instância (SPI 2.3). “O usuário faz a opção de conta por petição, indica a conta do beneficiário e, a partir disso, consegue concluir a transação eletronicamente. Esse canal direto entre a Justiça e o banco diminui sensivelmente a incidência de fraudes, atrasos e equívocos”, explica.
Em um trabalho conjunto com a Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP, além do Banco do Brasil, a SPI concentra esforços para a expansão do MLE a todas as unidades judiciais do Estado de São Paulo.
A modernização já contempla todos os Foros Regionais e o Foro Central Cível da Capital, além das comarcas de Osasco e Guarulhos. Até o fim de 2018, o cronograma de expansão inclui implantação do MLE na 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ) – Grande São Paulo e Capital (Foro Central da Fazenda Pública, Varas das Execuções Fiscais Estaduais e Municipais, Setor de Perícias Acidentárias, Varas da Infância e Juventude Infracional e Departamento de Execuções da Infância e Juventude/DEIJ) e na 2ª Instância. Para as demais unidades do Estado, está programada a implantação gradativa ao longo de 2019.
Consultas e pagamentos a um clique
Com a informatização dos procedimentos de levantamentos judiciais, todas as taxas judiciárias incidentes sobre os serviços públicos paulistas de natureza forense, nos termos da Lei nº 11.608/03, passaram a ser efetuadas pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos.
Para os serviços de custas ou emissões judiciais, o advogado e/ou o jurisdicionado conseguem solucionar todos os trâmites eletronicamente. Basta inserir o número do processo e os campos relacionados aos dados da ação são automaticamente informados pelo sistema. No caso de recolhimento de taxas judiciárias em que não há distribuição de processo, existe o serviço de ‘petição inicial’, cujos dados devem ser preenchidos no portal. Há, ainda, a alternativa de depósito judicial quando houver o arbitramento de fiança pela autoridade policial, disponível na opção ‘fiança criminal sem processo’. Já para servidores e magistrados, o sistema é acessado por meio de senha e possibilita a consulta, em tempo real, dos saldos e extratos das contas judiciais.
Alguns exemplos de taxas que podem ser efetuadas pelo portal são as de: distribuição de ações; mandado e satisfação da execução; depósitos judiciais comuns; fiança criminal e pena de prestação pecuniária, entre outros.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 21/11/18.
Comunicação Social TJSP – AL (texto) / KS (foto) / MC (arte)
