Setor busca celeridade no processamento de precatórios.

 

        O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (10) a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles. O setor visa conferir agilidade, transparência e eficiência ao pagamento de precatórios, por meio da padronização e simplificação dos fluxos de trabalho, capacitação de servidores nas novas rotinas e readequação da estrutura física. “A gestão da Presidência tem se empenhado, ao lado de todas as forças políticas da sociedade, no sentido de fazer com que o Poder Judiciário de São Paulo preste a toda a população paulista aquilo a que tem direito e que é garantia da Carta da República”, declarou o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

        A Upefaz é responsável pela disponibilização do dinheiro para os credores de precatórios. A juíza responsável pela unidade, Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, foi a primeira a fazer uso da palavra. A magistrada agradeceu à Presidência, Conselho Superior da Magistratura, Corregedoria Geral da Justiça, juízes do Fórum Hely Lopes Meirelles, servidores de diversos setores, funcionários terceirizados e muitos outros pela concretização do projeto. “Foram meses de trabalho árduo, mas, com sentimento de felicidade, a cada etapa vencida”, afirmou. “O trabalho prossegue. Ainda há muito a ser realizado. A instalação da Upefaz é apenas um primeiro passo em direção ao futuro”, finalizou.

        O deputado federal Arnaldo Faria de Sá participou da solenidade e elogiou a iniciativa que, segundo ele, “poderá servir de modelo para os outros Estados”. “Mostra empenho, dedicação e esforço em conjunto para que possamos dar esperança que os precatórios possam ser pagos a quem tem direito”, declarou.

        “Fico satisfeito em ver que todos cumpriram com o seu dever”, afirmou o presidente Pereira Calças no encerramento do evento. “Foi vencida mais uma etapa naquilo que é um sonho a ser concretizado”, continuou. “É importante que todos nos unamos, demos nossas mãos e nos congracemos no sentido de fazer com que a nossa missão seja cada vez mais concretizada, eficiente e justa, para que o povo paulista que aqui bate às portas seja realmente atendido como o Direito lhes garante e lhes promete.”

        Após a cerimônia de inauguração, o presidente percorreu as instalações da Upefaz. O acervo atual da unidade, antes chamada de Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, é de 113 mil feitos.

        Uma das novidades é a especialização de equipe em precatórios digitais. A migração do processamento para o formato digital permite maior rapidez e eficiência, agilizando intimações e comunicações, bem como assegura total transparência, permitindo às partes e seus advogados o acesso remoto às decisões e planilhas de pagamento.

        Desde maio de 2018, os novos precatórios recebidos das Varas da Fazenda Pública da Capital passaram a tramitar no formato digital. Saiba como consultar aqui.

        Outra novidade é o prévio agendamento das consultas de processos físicos. O novo modelo permite que o advogado (ou a parte) solicite, por e-mail, os volumes de seu interesse e, também por e-mail, receba a comunicação da data em que estarão disponíveis para consulta.

        “As mudanças têm por objetivo aprimorar os processos de trabalho, de modo a aumentar a produtividade e garantir à população mais celeridade na entrega da prestação jurisdicional final. A unidade está se adequando para atender, com rapidez e qualidade, a grande demanda que lhe é dirigida” afirmou a juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins.

        Entenda o trâmite do precatório – A Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) deposita o dinheiro a que os credores têm direito em uma conta judicial, colocando-o à disposição do juízo da Upefaz. No entanto, antes da liberação da quantia, a Upefaz precisa fazer uma série de verificações de praxe, como, por exemplo, se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de bloqueio (penhora/arresto) ou se o credor não tem nenhum débito fiscal. Também é aberto prazo para as partes impugnarem, se o caso, os valores depositados. Feitas todas as checagens, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento”, liberando a quantia. O credor pode acompanhar seu processo de pagamento pelo site do TJSP (https://esaj.tjsp.jus.br) e, em caso de dúvida, dirigir-se à Upefaz (Viaduto Dona Paulina, 80, 16º andar, sala 1607 – Centro) ou à Depre (Rua dos Sorocabanos, 680, Sala 34 – Ipiranga).

        Também participaram da solenidade o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins; o juiz diretor do Fórum Hely Lopes Meirelles, Marcelo Sergio; a juíza diretora da Associação Paulista de Magistrados Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, representando o presidente da Apamagis; a juíza assessora da Presidência do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil); o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária da Capital, Regis de Castilho Barbosa Filho; o conselheiro da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, juiz Luís Gustavo da Silva Pires, representando a AFPESP; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), juiz do TRE José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Junior; demais magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, representantes de instituições civis e militares e servidores da Justiça.

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        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)

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