SJDC e TJSP assinam termo de cooperação para descentralizar apresentação de presos
Barra Funda deixa de ser único local de controle.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madeira, representando o secretário Márcio Fernando Elias Rosa, assinaram, na manhã desta quarta-feira (19), Termo de Cooperação para descentralização do comparecimento de apenados em cumprimento de penas no regime aberto, livramento condicional e beneficiados por suspensão condicional da pena, por meio de um sistema de apresentação pessoal, para melhor atendimento ao sentenciado diante das dificuldades enfrentadas para o seu comparecimento nas atuais unidades do Poder Judiciário. Até então, o comparecimento só era possível no Fórum “Ministro Mário Guimarães”, na Barra Funda.
Com o TC, os comparecimentos também podem se dar nos seguintes Centros de Integração da Cidadania (CICs): Leste Itaim Paulista – Encosta Norte; Oeste “José Soares da Silva”- Itaim Paulista; Norte – Jova Rural – Jaçanã; Casa da Cidadania – Vila Guarani – Jabaquara; Grajaú – Pinheiro Chagas (Comarca da Capital); Ferraz de Vasconcelos – Conjunto Residencial José Chacon Moriel (Comarca de Ferraz de Vasconcelos); Guarulhos – Leonel Brizola – Bairro dos Pimentas (Comarca de Guarulhos); e São Vicente – Avenida Presidente Wilson (Comarca de São Vicente).
Durante singela cerimônia, no Gabinete da Presidência, o presidente Pereira Calças destacou a importância do trabalho em equipe. “As vaidades devem ser deixadas de lado, sempre estamos aprendendo uns com os outros e estamos aqui para servir à população. Somos servidores do povo paulista e temos que cooperar, colaborar, trabalhar unidos de forma harmônica, objetiva, pragmática e programática, de modo que a união de esforços produzam resultados muito mais eficientes do que se fosse relegada a segundo plano”, falou.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pinheiro Franco, por um lado, tem que haver muita firmeza e responsabilidade no processamento e julgamento de ações penais. Por outro, é preciso zelo na viabilidade nas formas de execução da lei, que deve sempre ser calcada na dignidade da pessoa humana. “Nenhum preso merece cumprir ou se submeter a algo além do necessário. Este acordo demonstra que nenhum preso deve passar por descortesias, aguardando em longas filas vexatórias e desnecessárias ao cumprir obrigação que lhe foi imposta.”
O presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, relembrou a enorme fila que dobrava a esquina nas ruas da Barra Funda, pessoas que passavam horas aguardando sua vez: “Isso trará mais dignidade ao sentenciado que foi condenado, teve seu benefício e deve cumprir o que a lei impõe com a dignidade que toda pessoa humana merece”, disse.
Para o desembargador Luiz Antonio Cardoso, da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais, a concretização da parceria era aguardada há muito. “Cerca de 45 mil condenados serão beneficiados. Nem nós temos, ainda, a noção da extensão do que está sendo feito agora. Para se ter uma ideia, apenas nos últimos 45 dias a Barra Funda recebeu 9.780 apresentações de presos. Só tenho palavras de agradecimento a todos que confiaram no sucesso desse trabalho”. Ele ressaltou a importância do apoio do Instituto de Ação Pela Paz – na solenidade representado por Solange Rosalem Senese (diretora-executiva) e Luiz Paulo Horta de Siqueira (diretor-geral).
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci falou em nome dos 115 magistrados da Barra Funda: “A nossa vida vai começar a mudar para melhor”. Já o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madeira, disse que a iniciativa melhorará a vida de muitas pessoas: “A medida facilitará até a reinserção de condenados na sociedade, impactando a vida de milhares de apenados”, concluiu.
Também participaram da reunião a juíza Andréa Barreira Brandão, que foi muito elogiada pelos desembargadores por ter batalhado para a concretização do Termo de Cooperação, o juiz assessor da Presidência Renato Hasegawa Lousano (Tecnologia, Gestão e Contratos – TGC) e os juízes assessores da CGJ Rodrigo Nogueira (Cível – Estrutura Judiciária), Luis Augusto Freire Teotônio (Criminal – Execução Criminal) e Maria Domitila Prado Manssur (Criminal – Violência Doméstica).
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / RL (fotos)
