Cejusc de Caraguatatuba participa de evento itinerante
Programa Multiação leva serviços a bairros da periferia.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e Cidadania (Cejusc) de Caraguatatuba participou, em novembro, do Programa Multiação, também conhecido como governo itinerante, realizado pela Prefeitura. O projeto leva serviços gratuitos – como vacinação, emissão de documentos, regularização de registros, atendimento sobre IPTU e tributos diversos – a vários bairros da cidade. Na última edição, os moradores do bairro Olaria foram contemplados.
O Cejusc participou pela primeira vez do programa. Foram realizados atendimentos relacionados a Direito de Família (divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos menores, alimentos e visitas); relações de consumo; acidentes de trânsito; contratos de prestação de serviços em geral; cobranças; entre outras orientações. O juiz responsável pelo Cejusc é Fábio Bernardes de Oliveira Filho, que também responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca.
As unidades dos Cejuscs – são 268 em todo Estado – oferecem à sociedade métodos alternativos para a solução de conflitos por meio de audiências de conciliação e mediação. Trata-se de um procedimento célere, moderno e, principalmente, efetivo, já que as próprias partes, com auxílio de um conciliador, serão os responsáveis pela resolução do litígio. Atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais e não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / divulgação (fotos)
