Cerca de 400 cadetes estiveram presentes.

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, proferiu, ontem (26), aula inaugural do ano letivo de 2019 para os alunos do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, no Salão Social “Barro Branco” da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPM) para cerca de 400 cadetes.

        Com o tema “Projeto de Lei Anticrime”, o presidente iniciou a exposição agradecendo o convite. “Estou extremamente honrado de estar aqui para transmitir aos cadetes a visão do Poder Judiciário sobre o assunto e trazer uma parcela da minha experiência”, afirmou. Pereira Calças explicou os graus de jurisdição na hierarquia do Judiciário, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal (STF) e traçou considerações sobre as diversas mudanças ensejadas pelo Projeto de Lei. “Esse é o momento adequado para tais alterações, já que a coletividade reclama do parlamento brasileiro a edição de leis que tragam maior segurança jurídica, tão necessária diante das violações da legislação penal que assistimos na atualidade”, disse.

        Entre os tópicos abordados, o presidente falou sobre as alterações trazidas pelo PL com relação à prisão de condenados em segunda instância; quanto à imediata prisão de réus julgados e condenados pelo Tribunal do Júri; sobre a legítima defesa; organizações criminosas; crimes de resistência; confisco do produto do crime; prescrição; competência por prerrogativa de função; uso dos bens sequestrados; saídas temporárias, interceptação; “plea bargain” e informante.

        Ao fazer uso da palavra, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Marcello Vieira Salles, falou da importância da integração de forças entre as instituições ligadas à Segurança Pública. “Quando se trata de interesse público, de enfrentar crises, nos damos as mãos, com o objetivo de preservar o bem comum e garantir cumprimento da lei”, ressaltou. Ele concluiu: “Vejo o Brasil inaugurando uma nova era, onde nossos servidores públicos, os policiais militares, possam prestar a segurança pública que os brasileiros de São Paulo merecem”.

        Também compuseram a mesa de honra o comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, coronel PM Sérgio Felleto; o comandante do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar, coronel PM Eduardo de Oliveira Fernandes; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel PM, Antonio Chiari; o diretor de Ensino e Cultura da Polícia Militar, coronel PM Luiz Carlos Pereira Martins; e o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti.

 

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