Não é novidade que a maior despesa do Poder Judiciário brasileiro está centrada nos custos com recursos humanos. Mesmo com os avanços tecnológicos, a utilização da mão de obra é fundamental para a distribuição da Justiça. Até por isso, no Tribunal de Justiça de São Paulo, os magistrados e os servidores são considerados molas propulsoras para o andamento dos cerca de 20 milhões de processos.

        No último dia 24, o  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), cumprindo orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), emitiu um “Comunicado de Alerta”, endereçado ao presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças, nos termos do art. 59, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a informação que as despesas com pessoal (relativas ao1º quadrimestre/19) alcançaram 5,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de São Paulo.

        Em ato subsequente, o presidente do TJSP publicou comunicado (Portal, Intranet e e-mail) com alerta sobre a criticidade da situação orçamentária do TJSP, com adoção de medidas restritivas para que o patamar legal seja observado e conclamando à união – desembargadores, juízes e servidores –, sempre guiados pelo espírito público e pela incansável missão de distribuir Justiça.

        Na data de ontem (2), no Gabinete da Presidência, o desembargador Pereira Calças se reuniu com conselheiros do TCE Antonio Roque Citadini (presidente), Cristiana de Castro Moraes (corregedora), Renato Martins Costa e Dimas Ramalho. Durante o encontro, do qual participou também o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, os integrantes do TCE e do Judiciário paulista discutiram questões atinentes ao teto a ser observado na LRF. Pelo TJSP participaram, ainda, os juízes assessores da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil), Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais), o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), Regis de Castilho Barbosa Filho e as secretárias Elisa Mitsiko Matsuse (Secretaria de Orçamento e Finanças/SOF) e Patrícia Maria Landi da Silva Bastos  (Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP).

 

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

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