Região leste de São Paulo recebe mais uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
Unidade atenderá Itaquera, Guaianazes e São Mateus.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (25), data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a Vara da Região Leste 3 (Itaquera) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, responsável pelas demandas dos bairros de São Mateus, Guaianazes e Itaquera. A unidade está sediada no Foro Regional de São Miguel Paulista (Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736) e é a 14ª vara especializada no tema no Estado de São Paulo. O presidente da Corte paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidiu a cerimônia de inauguração, que contou com a presença de magistrados, promotores, advogados, servidores e jurisdicionados.
Na abertura da solenidade, a juíza diretora do Foro Regional de São Miguel Paulista, Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, falou sobre o fenômeno da violência de gênero, que “infelizmente está muito presente na sociedade brasileira, atingindo, independentemente da origem, região ou classe social, milhares de mulheres”. A magistrada – ex-aluna do presidente Pereira Calças, assim como o juiz Paulo de Tarsso da Silva Pinto, também presente no evento – falou sobre a atuação da Justiça e da rede de apoio. “Os desafios são imensos porque exigem um sistema integrado, coordenado e bem estruturado para que a vítima possa realmente encontrar no Judiciário uma nova perspectiva, uma nova vida. Hoje, a instalação da Vara de Violência Doméstica Leste 3 é um belo e grande exemplo de sucesso deste trabalho integrado e multidisciplinar, possível graças à energia de muitos atores.”
O juiz titular da Vara da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Mário Rubens Assumpção Filho, citou as peculiaridades do serviço prestado na unidade e destacou que os profissionais que atuam com essa especialização precisam ser mais sensíveis e humanos. “As pessoas que vêm a nós não vêm só com um pedido de Justiça. Elas vêm com um pedido de reconstrução da sua própria família. Para ser juiz titular dessa vara, eu precisei me transformar e, para se transformar, a gente precisa reconstruir valores: não só de dignidade, como também de respeito”, afirmou.
A conselheira secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Éryka Moreira Tesser falou em nome da entidade. “Essa é uma vara especial, dotada de uma solidariedade a mais, uma empatia maior, e por isso eu parabenizo todos aqueles que trabalharão pelas vítimas da violência doméstica”, disse. O promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Paulo Henrique Castex, representante do Ministério Público, congratulou o Poder Judiciário: “Parabenizo essa iniciativa do Tribunal de Justiça em vir para uma região carente, que precisa dessa atuação firme dos órgãos do sistema de Justiça. O que queremos é prestar um serviço de qualidade e a violência doméstica é um assunto que vem se agravando, cujos índices são alarmantes, e exige uma atuação que deve ser criativa, especializada e, principalmente, de escuta da sociedade”, ressaltou.
O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, finalizou a solenidade agradecendo a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado que, em suas palavras, “deram as mãos para que este momento se concretizasse”. “Hoje é um dia histórico. Estamos trabalhando há muito tempo para a instalação desta vara, os juízes de Itaquera tiveram uma boa vontade imensa e não poderia deixar de destacar essa atuação”, comemorou. O presidente relembrou a época em que atuou no Fórum de Itaquera, na zona leste, quando julgou um caso que marcou sua carreira: “Há 33 anos fui juiz titular em Itaquera e lá ocorreu o fato mais dramático dos meus quase 44 anos de judicatura, sobre violência doméstica. Aquilo nunca me saiu do coração, uma família destroçada por um agressor. Naquele momento, me perguntei o que poderia fazer por aquela vítima. Já presidi mais de 300 júris, fiz milhares de audiências, já dei mais de 50 mil acórdãos, milhares de sentenças, mas o caso mais triste, grave e afrontoso, que, infelizmente, não consegui resolver, foi na violência doméstica. Casos como estes vão ser tratados com muita seriedade nesta Vara comandada pelo juiz Mário Rubens”, concluiu.
Ao final da cerimônia, os magistrados descerraram a placa de inauguração da Vara da Região Leste 3 (Itaquera) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além das outras 13 varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar, São Paulo conta também com 11 anexos da Justiça. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais. Em todo o Estado existem mais de 171.099 processos em andamento sobre o tema.
Também participaram da solenidade o diretor do Fórum Regional de Itaquera, juiz Carlos Alexandre Böttcher; os juízes assessores da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Rodrigo Marzola Colombini; o diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) da Capital, juiz Regis de Castilho Barbosa Filho ; a vice-presidente da OAB – Subseção São Miguel Paulista, Carolina Chiavaloni Ferreira Buccini, representando o presidente da entidade; a vereadora de São Paulo Sandra Tadeu; a subprefeita de Itaquera, Silvia Regina de Almeida; o oficial e tabelião substituto do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Miguel Paulista, Carlos Roberto Gigliotti Junior, representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); e a assessora jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, Adriana de Lima Costa, representando a coordenadora.
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Comunicação Social TJSP – AA (texto) / KS (fotos)
