Tribunal publica edital de chamamento público para projetos de eficiência energética
Trabalhos serão inscritos em programas das concessionárias.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela primeira vez, publicou edital para selecionar empresas de engenharia especializadas em serviços de eficiência energética, conhecidas como ESCOs (Energy Services Company). As escolhidas atuarão no diagnóstico e formatação de projetos para os prédios do TJSP, que podem ser, por exemplo, de melhorias na iluminação, climatização, geração de energia ou outros. O objetivo é inscrever esses trabalhos nos Programas de Eficiência Energética (PEE) das concessionárias de energia elétrica que, se forem selecionados, serão implementados sem custo para o Tribunal.
Os Programas de Eficiência Energética (PEE), da Aneel, são executados anualmente pelas concessionárias em atendimento à Lei n° 9.991/00. Segundo a legislação, elas devem aplicar parte de sua receita no desenvolvimento de programas para o incremento de eficiência, por meio de ações executadas nas instalações de clientes. O TJSP será representado pelas ESCOs selecionadas no chamamento público, que apresentarão os projetos e, se escolhidos, a empresa de engenharia será contratada diretamente pela concessionária para a implementação dos serviços nos prédios do Tribunal. Desta maneira, a Corte paulista poderá ganhar com a modernização e a redução do consumo de energia em suas instalações, a custo zero.
O edital – Chamamento Público 002/2019 – está disponível gratuitamente no site do Tribunal, ou na Supervisão de Licitações (Rua Direita, 250, 22º andar, Centro, São Paulo, no horário de funcionamento, das 10h às 16h). A entrega do documento presencialmente será efetuada mediante o recolhimento de R$ 32,25, relativo ao custo das cópias.
As empresas interessadas em participar da concorrência, que atendam os requisitos exigidos pelo chamamento público, devem agendar vistorias nas edificações do TJSP até 19/12 deste ano e de 7/1/20 a 20/1/20. Os prédios estão divididos em 21 lotes para participação nas Chamadas Públicas de Projeto (CPPs) a serem realizadas por sete Distribuidoras (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, Energisa, Enel Eletropaulo, EDP – Bandeirantes e Elektro). Estão contempladas neste edital as comarcas de Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, Sorocaba, São Vicente, Indaiatuba, Itapetininga, Ourinhos, Presidente Prudente, Catanduva, Santo André, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, São Sebastião, Atibaia, Rio Claro, Limeira e São Paulo Capital.
Após as vistorias, as empresas postulantes deverão entregar dois envelopes, um com os formulários de Habilitação Jurídica e Qualificação Técnica, e o outro com a Proposta Técnica até às 13h30 de 28/1/20. A abertura da Sessão Pública – com a abertura dos envelopes, análise, classificação e escolha das empresas com melhor capacidade técnica para representar o TJSP – será em 28/1/20, às 14h.
No caso de eventuais informações complementares, as empresas deverão comunicar a Diretoria de Licitações e Compras do Tribunal de Justiça o interesse de participação no certame, por meio de correspondência protocolada ou pelo endereço eletrônico licitacoes@tjsp.jus.br, informando claramente a razão social ou nome da empresa, endereços, números de telefone, e-mail e CNPJ. As respostas serão encaminhadas por escrito e também disponibilizadas no portal da transparência no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/Transparencia).
Comunicação Social TJSP – AL (texto) / MC (arte)
