Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral.

 

Com a aula “Democracia, eleições e reforma política”, proferida on-line pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, foi concluída na segunda-feira (1º) o 5º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Escola Judicial Eleitoral Paulista (EJEP). A gravação da palestra pode ser acessada no canal do TRE-SP do Youtube.

A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, que agradeceu a participação do ministro Barroso, empossado no último dia 25 na presidência do TSE, e das demais autoridades. O magistrado enalteceu também a parceria com a EPM, a atuação dos professores, palestrantes e servidores e o comprometimento dos alunos.  

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destacou a alegria em receber, mesmo que virtualmente, o presidente do TSE na Corte Paulista, desejando muito sucesso ao ministro Barroso em sua gestão. “O TSE e os tribunais regionais eleitorais são as cortes que garantem a legitimidade do processo eleitoral, o alicerce da democracia, mediante o sufrágio universal livre e absolutamente transparente, e a nós cabe aplaudir a excelência do trabalho realizado e o compromisso de todos com a democracia brasileira”, frisou.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), ressaltou a qualidade da especialização. “A educação em matéria eleitoral é diretamente proporcional à qualidade da democracia que pretendemos aplicar, que é a democracia livre, desinibida, por vezes barulhenta, que é a única que vale a pena ser vivida”, ressaltou.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, professor assistente do curso, cumprimentou a todos e salientou o sucesso da empreitada e a parceria da EPM desde a primeira edição.

O diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, enfatizou a honra pela parceria com a EJEP e agradeceu o apoio da Presidência do TJSP para as atividades da EPM, fazendo votos de sucesso ao novo presidente do TSE.

A presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, parabenizou o presidente do TJSP pela transparência e firmeza em um momento de crise, e saudou os presidentes do TSE e TRE-SP, instituições em que é depositada a "esperança de um processo eleitoral tranquilo e seguro”.

O coordenador da especialização, juiz Richard Pae Kim, agradeceu o apoio das diretorias da EJEP e da EPM e a dedicação dos professores, palestrantes, alunos e servidores para o sucesso do curso.

 

Democracia, eleições e reforma política

Luís Roberto Barroso discorreu sobre o papel das eleições e sobre a possibilidade de postergação em virtude da pandemia da Covid-19. “Se for inevitável o adiamento, que ele se dê pelo prazo mínimo necessário para que as eleições sejam realizadas com segurança, ainda neste ano”, frisou, citando também a posição do TSE de não prorrogar mandatos de parlamentares e prefeitos, porque contrariaria a Constituição Federal, salvo se houver impossibilidade material de realizar as eleições.

A seguir falou sobre o sistema político, lembrando que ele se divide em três sistemas: de governo, eleitoral e partidário. Ele mencionou a questão da multiplicidade de partidos políticos, destacando as emendas constitucionais que determinaram o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e a previsão da cláusula de barreira. Em relação ao sistema eleitoral, defendeu a adoção do sistema distrital misto, no qual metade da Câmara dos Deputados seria eleita pelo voto no distrito e a outra pelo voto no partido, explicando que a mudança baratearia os custos da eleição, aumentaria a representatividade e facilitaria a governabilidade, ao facilitar a formação de maiorias políticas.

O ministro enfatizou que na democracia existe espaço para conservadores, liberais e progressistas e destacou a importância da alternância do poder, asseverando que são incompatíveis com a democracia a intolerância, a violência física ou verbal e as campanhas de desinformação, difamação e ódio. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo. É meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e de um mundo plural. Precisamos recuperar espaços para o debate público de qualidade, porque esse é um dos segredos da democracia: a participação de todos, mas uma participação honesta, de boa-fé, construtiva”, concluiu.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / Reprodução (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial