Juízes paulistas repassam mais de R$ 12,4 milhões para a área de saúde

Recursos são provenientes de prestações pecuniárias.

 

Logo que ficou claro o impacto que a chegada da Covid-19 causaria no país, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento CG nº 9/20, que recomenda a destinação de recursos retidos em contas judiciais para o combate da pandemia. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo sem delongas abraçaram a iniciativa e desde então destinaram mais de R$ 12,4 milhões para que hospitais, prefeituras, universidades e outras instituições possam adquirir materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e serviços. As verbas são oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá foi uma das unidades que prontamente aderiram. No dia 25/3 foi determinada a transferência de R$ 300 mil para que o Complexo de Saúde de Mauá adquirisse testes rápidos, necessários para agilizar o tempo de resposta do Município na definição de estratégias de atendimento à população e evitar a contaminação de pacientes e profissionais de saúde.
Outro exemplo é a 1ª Vara de Cravinhos, que destinou R$ 94.750 para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP-USP) e também a Secretaria Municipal de Saúde. Sobre a instituição, o juiz Luiz Claudio Sartorelli destacou que, “como centro de referência, deverá receber um grande número de atendimentos, extrapolando inclusive a sua área de abrangência, e, considerando o cenário mundial, serão necessários mais equipamentos de proteção individual, máscaras e aventais para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio, além de medicamentos e equipamentos com destaque a respiradores e monitores para os pacientes, cujo número é insuficiente.”
Também proferiram decisões nesse sentido os juízes Bárbara Syuffi Montes (Vara Criminal de Votorantim), Elton Isamu Chinen (2ª Vara de Registro), Érica Regina Figueiredo (2ª Vara de São Manuel), Fabiano Mota Cardoso (1ª Vara de Pontal), Jarbas Luiz dos Santos (3ª Vara Criminal de Santo André), Luciano Correa Ortega (2ª Vara de Pereira Barreto), Lucillana Lua Roos de Oliveira (Vara Única d Fartura), Maria Helena Steffen Toniolo Bueno (Juizado Especial de Itapevi) e Natasha Gabriella Azevedo Motta (1ª Vara de Lençóis Paulista).

Repasse de valores de prestações pecuniárias

Comarca

Vara

Destinação

Valor

Aguaí

Vara Única

Prefeitura de Aguaí

R$ 23.495,39

Americana

1ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 13.000,00

Americana

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 7.368,95

Andradina

3ª Vara

Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência

R$ 161.280,75

Aparecida

2ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 81.835,16

Apiaí

Vara Única

Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista

R$ 354.280,35

Araras

Vara Criminal

Município de Araras

R$ 200.000,00

Assis

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde de Assis

R$ 150.000,00

Assis

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 31.110,62

Atibaia

2ª Vara Criminal

Unicamp

R$ 28.000,00

Atibaia

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 14.000,00

Auriflama

Vara Única

Santa Casa de Auriflama

R$ 11.154,70

Bananal

Vara Única

Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro

R$ 73.665,00

Barra Bonita

1ª Vara

Secretarias de Saúde de Barra Bonita e Tietê

R$ 100.000,00

Barueri

1ª Vara Criminal

Unicamp

R$ 123.091,54

Bastos

Vara Única

Prefeituras de Bastos e Iacri

R$ 231.350,00

Bauru

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 60.331,01

Bragança Paulista

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp

R$ 40.000,00

Buritama

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia São Francisco

R$ 17.886,10

Cachoeira Paulista

2ª Vara

Municípios de Cachoeira Paulista e Silveiras

R$ 13.849,16

Campinas

Juizado Especial Criminal

Unicamp

R$ 294.675,39

Campinas

1ª VEC

Unicamp

R$ 114.000,00

Campinas

Deecrim 4ªRAJ

Unicamp

R$ 93.591,43

Capital

Deecrim 1ª RAJ

Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo

R$ 500.000,00

Capital

Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga

Hospital das Clínicas da USP

R$ 255.191,78

Capital

5ª Vara das Execuções Criminais

Fundo Municipal de Saúde

R$ 400.000,00

Carapicuíba

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria da Saúde de Carapicuíba

R$ 91.539,69

Casa Branca

1ª Vara

Prefeituras de Casa Branca e Itobi

R$ 26.893,88

Catanduva

1ª Vara Criminal

Município de Catanduva

R$ 20.000,00

Cesário Lange

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 13.066,65

Cotia

Vara Criminal

Município de Cotia

R$ 96.000,00

Cravinhos

1ª Vara

Hospital das Clínicas e Secretaria de Saúde

R$ 94.750,00

Cubatão

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 350.000,00

Dracena

1ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 177.489,21

Dracena

3ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 20.420,82

Duartina

Juizado Especial Criminal

Santa de Casa de Misericórdia

R$ 20.691,68

Espírito Santo do Pinhal

Juizado Especial Cível

Unicamp

R$ 21.743,76

Espírito Santo do Pinhal

2ª Vara

Hospital Francisco Rosa

R$ 3.914,00

Fartura

Vara Única

Municípios de Fartura e Taguaí

R$ 65.497,28

Flórida Paulista

Vara Única

Santa Casa de Flórida Paulista

R$ 50.000,00

Guaíra

1ª Vara

Secretaria de Saúde Municipal

R$ 25.859,34

Guará

1ª Vara

Prefeitura Municipal de Guará

R$ 98.000,00

Guaratinguetá

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde do município

R$ 38.000,00

Guariba

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde do município

R$ 31.700,00

Guarujá

1ª Vara Criminal

Município do Guarujá

R$ 63.483,12

Hortolândia

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia

R$ 408.565,54

Ibaté

Vara Única

Unicamp, Ufscar e Município

R$ 120.000,00

Igarapava

1ª Vara

Município de Igarapava

R$ 144.586,90

Igarapava

2ª Vara

Município de Igarapava

R$ 288.880,07

Iguape

1ª Vara e Juizado Criminal

Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde

R$ 40.117,55

Ilha Solteira

1ª Vara

Secretaria de Saúde do município

R$ 115.060,79

Itanhaém

2ª Vara

Município

R$ 370.000,00

Itapeva

Plantão Judiciário

Secretaria de Saúde de Itapeva

R$ 286.806,04

Itapevi

Vara Criminal

Secretaria de Saúde Municipal

R$ 109.208,00

Itapevi

Juizado Especial Cível e Criminal

Prefeitura de Itapevi

R$ 143.928,98

Itariri

Vara Única

Município de Itariri

R$ 35.000,00

Itapira

2ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 25.288,24

Itapira

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 15.885,86

Ituverava

1ª Vara

Prefeitura

R$ 17.880,00

Jacupiranga

1ª Vara

Consaúde e municípios de Jacupiranga, Cajati e Barra do Turvo

R$ 96.168,84

Jandira

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 149.000,00

José Bonifácio

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio

R$ 34.789,27

Lençóis Paulista

1ª Vara

Município de Lençóis Paulista

R$ 7.690,00

Leme

Vara Criminal

Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e Unicamp

R$ 109.767,97

Leme

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 40.310,68

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Limeira

R$ 220.000,00

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis

R$ 30.000,00

Lorena

Vara Criminal

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 74.524,78

Louveira

Vara Única

Hospital Escola da Puc Campinas

R$ 41.608,84

Mairiporã

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 8.512,85

Marília

1ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde e Hospital das Clínicas

R$ 259.990,00

Marília

2ª Vara Criminal

Hospital das Clínicas

R$ 203.000,00

Marília

3ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde e ONG Semear

R$ 44.000,00

Marília

Vara das Execuções Criminais

ONG Semear

R$ 10.000,00

Matão

Vara Criminal

Sociedade Matonense de Benemerência

R$ 154.000,00

Mauá

Juizado Especial Cível e Criminal

Complexo de Saúde de Mauá

R$ 300.000,00

Mococa

1ª Vara

Santa Casa de Misericórdia

R$ 10.047,37

Mogi das Cruzes

Juizado Especial Cível e Criminal

Prefeitura

R$ 87.000,00

Monte Mor

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 43.976,21

Nazaré Paulista

Vara Única

Prefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões

R$ 30.000,00

Nova Odessa

2ª Vara

Município de Nova Odessa

R$ 15.132,43

Nova Odessa

Juizado Especial Cível e Criminal

Município de Nova Odessa

R$ 38.601,36

Nuporanga

Vara Única

Secretaria de Saúde

R$ 14.943,53

Panorama

2ª Vara

Fundos Municipais de Saúde de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes

R$ 8.600,00

Pereira Barreto

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 149.290,38

Pereira Barreto

2ª Vara

Município de Pereira Barreto

R$ 185.000,00

Pilar do Sul

Vara Única

Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus

R$ 83.748,42

Pindamonhangaba

Vara Criminal

Santa Casa de Pindamonhangaba

R$ 137.069,00

Piquete

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 41.111,42

Piracicaba

Juizado Especial Criminal

Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana

R$ 140.000,00

Piracicaba

Vara do Júri e Execução Criminal

Santa Casa e Prefeitura

R$ 114.000,00

Pirajuí

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 11.028,85

Pirajuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 20.054,91

Pontal

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 120.000,00

Praia Grande

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social

R$ 238.639,42

Rancharia

2ª Vara

Município de Rancharia

R$ 6.681,65

Registro

3ª Vara

Registro, Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, Consaúde

R$ 21.897,82

Registro

Juizado Especial Cível e Criminal

Registro, Sete Barras, Apamir e Hospital Regional de Registro

R$ 24.342,39

Registro

2ª Vara

Municípios de Registro e Sete Barras e Hospital Regional de Registro

R$ 54.989,01

Ribeirão Preto

2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 78.074,48

Ribeirão Preto

2ª Vara Criminal

Fipase

R$ 21.369,45

Rio Claro

Juizado Especial Cível e Criminal

Santa Casa de Misericórdia

R$ 100.000,00

Rio das Pedras

Vara Única

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 54.981,18

Santa Branca

Vara Única

Diretoria de Saúde do Município

R$ 10.599,00

Santa Cruz do Rio Pardo

Vara Criminal

Santa Casa de Misericórdia

R$ 28.000,00

Santa Rita do Passa Quatro

1ª Vara

Santa Casa de Misericórdia

R$ 6.963,52

Santo André

3ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 90.000,00

Santos

Juizado Especial Criminal

Santa Casa de Misericórdia e Secretaria de Saúde

R$ 80.000,00

Santos

Vara do Júri e Execuções Criminais

Fundo Municipal de Saúde

R$ 15.000,00

São Carlos

3ª Vara Criminal

Santa Casa de Misericórdia de São Carlos

R$ 99.299,80

São Carlos

1ª Vara Criminal

Santa Casa e Secretaria de Saúde

R$ 70.000,00

São João da Boa Vista

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Fundo Municipal de Saúde

R$ 16.505,67

São João da Boa Vista

Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa

R$ 32.941,40

São José dos Campos

Vara de Execuções Criminais

Fundo Municipal de Saúde

R$ 44.726,24

São José dos Campos

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 422.300,00

São Manuel

2ª Vara

Fundos de Saúde de São Manuel, Areiópolis e Pratânia

R$ 6.265,84

São Pedro

2ª Vara

Hospital São Lucas de São Pedro

R$ 36.223,00

São Roque

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 38.421,87

São Simão

Juizado Especial Cível e Criminal

Fipase

R$ 33.293,99

Serra Negra

1ª Vara

Hospital Santa Rosa de Lima

R$ 27.409,86

Sorocaba

Vara do Júri e Execuções Penais

Irmandade da Santa Casa de Sorocaba

R$ 120.995,55

Tambaú

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 9.284,57

Tatuí

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 264.191,41

Tatuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 100.000,00

Tietê

1ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de Tietê

R$ 33.800,00

Tietê

2ª Vara e Anexo do Juizado

Santa Casa de Misericórdia de Tietê

R$ 10.800,00

Ubatuba

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 27.047,08

Vargem Grande Paulista

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 97.820,24

Várzea Paulista

2ª Vara

Unicamp

R$ 100.000,00

Vinhedo

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 11.244,91

Vinhedo

3ª Vara

Unicamp

R$ 18.613,12

Votorantim

Vara Criminal

Município de Votorantim

R$ 99.999,95

Total

R$ 12.431.853,78

 

  Comunicação Social TJSP – GA (texto) / JT (arte)
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