Nota da Presidência do Tribunal de Justiça.

 

O Tribunal de Justiça não premia seus Desembargadores, escrito falacioso, que busca formar na mente do cidadão uma ideia negativa de uma Corte de Justiça, integrada por homens e mulheres de bem, e que age nos limites da lei.

O Tribunal de Justiça é Corte que muito produz no País. Talvez a que mais produza, não apenas pelo seu tamanho. Basta ver os números publicados e, mais recentemente, aqueles verificados com o período de isolamento pela pandemia. E a despeito desse inegável e diuturno trabalho, não consegue julgar a tempo todos os seus processos. Só quem procura conhecer de fato a atividade dos julgadores pode entender essa assertiva, não o descompromissado. A distribuição semanal de processos é imensa.

Os juízes não recebem penduricalhos, mas vencimentos previstos em lei e atrasados, quando é possível, decorrentes de direitos reconhecidos, previstos em lei, e não honrados a tempo próprio pelo Estado.

Quisesse a matéria veiculada hoje ser isenta, diria que o Tribunal de Justiça está seriamente empenhado em contingenciar meios, o que é de conhecimento geral, inclusive do periódico. E, com lastro no princípio que reza o razoável tempo de duração dos processos, busca incessantemente julgá-los com brevidade. Daí a implantação de câmaras extraordinárias, que buscam esse desiderato. E pelo serviço extraordinário, percebem os magistrados que se dispõem ao trabalho especial, dias de compensação, porque recebem mais processos que os demais, para decidi-los rapidamente, circunstância que não significa ganho financeiro, especialmente nesse momento que vivemos severo contingenciamento interno de gastos. Dias, aliás, que podem ser utilizados para gozo. Esse é o propósito.

Tivesse o periódico a preocupação de informar, não atacar, entenderia isso e teria escrito também que há deliberação de contingenciamento suspendendo o pagamento, inclusive em razão dos problemas de ordem orçamentária que o Tribunal e o País atravessam.

Mas a intenção é outra. Basta ver o título da matéria.

O Tribunal de Justiça segue as leis, é integrado por magistrados preocupados com o serviço público, e merece respeito e o orgulho do cidadão. Aceita críticas, quando elas são destinadas à correção e aperfeiçoamento, não aquelas voltadas a denegrir. Mas isso todos sabem. E as posturas de poucos continuam a ser as mesmas.

Saiba o cidadão que soluções dessa natureza buscam julgar mais, melhor e mais rápido. Esse o desejo da Corte, que mais uma vez lamenta e repele a falha lógica voluntária de informação, sofisma claro, voltado a induzir ao erro sobre um fato.

 

Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Presidente do Tribunal