A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 2 de setembro a 4 de novembro o curso de extensão universitária Temas relevantes de Direito Penal, sob a coordenação do desembargador Guilherme de Souza Nucci e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. 

As aulas serão ministradas às quartas-feiras, das 19h30 às 22h30, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão pela Central de vídeos do site da Escola. O curso terá início a distância devido ao momento de excepcionalidade, mas, regularizados os impedimentos, será oferecido também presencialmente (os alunos serão comunicados).

Foram disponibilizadas 500 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, assistentes, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, estudantes de Direito de pós-graduação e demais interessados, desde que graduados. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que tiverem no mínimo 75% de frequência.

Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 17 de agosto a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados  inativos do TJSP deverão encaminhar e-mail com os documentos para matrícula indicados no edital. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

A convocação dos selecionados para matrícula será pelo site da EPM a partir do dia 18 de agosto. Os funcionários do TJSP não serão matriculados automaticamente, tendo em vista a necessidade de envio de documentos. Os magistrados do TJSP inscritos serão matriculados automaticamente. O edital de matrículas será publicado no DJE de 18 a 26 de agosto.

O valor do curso é R$ 300,00, no ato da matrícula, mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 120,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 150,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 240,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 150,00).

 

Mais informações no site da EPM.

 

 

2/9 – Dolo eventual e culpa consciente. Teoria e análise de casos concretos, com particular ênfase nos crimes de trânsito. Consequências penais e processuais penais. Posição dos tribunais.

Des. Guilherme de Souza Nucci

 

9/9 – Tráfico de drogas ilícitas e consumo. Distinção entre traficante e consumidor. Consequências penais e processuais penais. Os critérios para a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.243/2006. Entendimento dos tribunais

Juiz Lauro Mens de Mello

 

16/9 – Racismo. Conceito e caracterização em moderna visão doutrinária e jurisprudencial. Injúria racial e homofobia. Visão dos tribunais

Promotor de Justiça Christiano Jorge Santos

 

23/9 – Estupro. Tipificação, análise das formas de violência e grave ameaça, a questão da vulnerabilidade, o confronto com a importunação sexual, a dificuldade probatória. Critérios jurisprudenciais

Prof. Luciano Anderson de Souza

 

30/9 – Abuso de autoridade. A migração da Lei 4.898/1965 para a Lei 13.869/2019. Análise dos novos tipos penais. As ações de declaração de inconstitucionalidade ajuizadas no STF

Des. Hermann Herschander

 

7/10 – Organização criminosa, associação criminosa, milícia privada e concurso de pessoas. Distinções e requisitos para a tipificação. Consequências penais, processuais penais e de execução penal. Entendimento dos tribunais

Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior

 

14/10 – Roubo. Consumação, circunstâncias de aumento da pena e seus critérios de aplicação, reformas introduzidas pelas Leis 13.654/2018 e 13.964/2019, resultado qualificador. Critérios da jurisprudência

Procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio

 

21/10 – Delação premiada. Prós e contras; limites éticos e legais; análise de casos concretos. Posição dos tribunais

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

 

28/10 – Aspectos controversos na aplicação da pena. Situações de bis in idem, período depurador para antecedentes, rejeição da suspensão condicional do processo em face do regime aberto, aplicação do sursis para condenação em violência doméstica, quantum para agravantes e atenuantes, valoração de mais de uma qualificadora. Visão jurisprudencial

Des. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho

 

4/11 – Violência doméstica e familiar. Alcance da Lei 11.340/2006, tipos penais aplicáveis, medidas protetivas, viabilidade de prisão preventiva e sua duração, medidas cautelares alternativas. Visão dos órgãos atuantes na matéria 

Juíza Tatiane Moreira Lima

Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes

Defensor público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira