Debates reúnem magistrados e advogados.

 

Teve início ontem (26) o II Congresso de reestruturação empresarial – Lei de Recuperações e Falências, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), por meio da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência. Realizado de maneira híbrida, com participações presenciais e a distância, o evento discute os mecanismos de reestruturação de empresas, por meio da recuperação judicial, extrajudicial e falência, em especial diante do advento da Lei 14.112/20, que alterou as disposições da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperações e Falências). A gravação do encontro inaugural está disponível no canal da OAB SP no YouTube.
Na abertura dos trabalhos, a secretária-geral adjunta da OAB SP, Margarete Lopes, representando o presidente, Caio Augusto Silva dos Santos, agradeceu ao presidente da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP, Oreste Nestor de Souza Laspro, e ao diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, pela realização do evento, e a todos os participantes.
O diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, lembrou que a colaboração com a OAB vai além da parceria institucional, enfatizando a participação constante de magistrados e advogados em eventos da Escola. “É de grande importância a participação conjunta nos estudos na área jurídica”, frisou. Ele também agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o trabalho dos coordenadores do evento, desembargador Mauricio Pessoa e juíza Renata Mota Maciel, coordenadores da área de Direito Empresarial da EPM, e advogado Oreste Laspro, e destacou a relevância dos temas selecionados.
O primeiro painel foi dedicado ao tema “Conciliação, mediação e meios extrajudiciais aplicáveis na gestão da crise”, com exposições do desembargador Eduardo Azuma Nishi, integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo; e do advogado Elias Mubarak Júnior, integrante da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP; e mediação da juíza Renata Maciel.
No segundo painel foi debatido o tema “Constatação prévia e meios para coibir a fraude”, com exposições do desembargador Alexandre Alves Lazzarini, integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, e de Oreste Laspro; e mediação do desembargador Cesar Ciampolini Neto, integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
O último painel do dia versou sobre o tema “Recuperação judicial do produtor rural” e contou com exposições do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; e da juíza Anglisey Solivan de Oliveira, titular da Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá; e mediação do juiz Ralpho de Barros Monteiro, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital.
O evento teve continuidade hoje (27) com os painéis “DIP finance – instrumento de sucesso para superação da crise”, “Aspectos polêmicos da consolidação processual e substancial” e “Principais vantagens e desafios da recuperação extrajudicial”. A programação será concluída amanhã (28) com os painéis “Passivo tributário: o poder do fisco na insolvência”, “Fresh start – conceito, funcionamento e aplicação na prática” e “Insolvência transnacional”.

 

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