Evento organizado pela Apamagis.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, nesta sexta-feira (20), da aula magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, com o título “Estado de Direito e Governança Pública”. O evento ocorreu no auditório da sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), nas modalidades presencial e on-line, no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento Acadêmico. O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, compôs a mesa de honra, ao lado da presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; da vice-reitora da Universidade de São Paulo, Maria Arminda Arruda; e do vice-diretor do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Thomas Law.
     Na abertura, Vanessa Mateus agradeceu a presença do palestrante e cumprimentou o público participante, em sua maioria magistrados. “O TJSP é muito altivo, honrado, correto, firme em suas posições e temos orgulho de a ele pertencer”, afirmou. “Apesar de seu gigantismo, que nos traz ônus e bônus, é um tribunal que consegue se manter firme e coeso.”
     O presidente Ricardo Anafe saudou o ministro André Mendonça e também falou sobre a dedicação dos integrantes do Tribunal paulista. “Temos grande orgulho do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Seja um juiz substituto, que ingressou ontem, o presidente do Tribunal ou seus servidores. Todos temos grande satisfação em servir o Estado, compondo o TJSP.”
     Com um panorama histórico e analítico do Estado de Direito para melhor compreensão dos rumos da governança pública no Brasil, André Mendonça iniciou sua aula. O ministro discorreu sobre a evolução do Direito brasileiro passando pelos diferentes momentos históricos. Destacou que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, nascidos na Revolução Francesa, continuam sendo debatidos até hoje: liberdade de imprensa, religiosa; liberdade de se expressar protegido pelo instituto da imunidade parlamentar; igualdade de oportunidades e aplicação em concreto dos direitos sociais (saúde, educação, transporte e segurança pública); a fraternidade, no sentido de quanto uns devem doar a outros. “De todos esses valores, o valor capaz de harmonizar as tensões de um mesmo valor ou de vários valores confrontados entre si é o valor da Justiça”, afirmou. “Uma Justiça que terá que lidar com a realidade de que as leis e o Judiciário não são tão perfeitos como se imaginava.”
    Traçando panorama da governança pública no Brasil, André Mendonça ponderou sobre os problemas e desafios existentes no caminho de construção de um sistema de Justiça e de um país mais justo, igualitário, solidário e desenvolvido social e economicamente. “Tenho certeza de que todo o Judiciário paulista é consciente de sua responsabilidade.”
    Também participaram da palestra os integrantes do Conselho Superior da Magistratura: desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente do TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça) e os presidentes das Seções, desembargadores Artur César Beretta da Silveira (Direito Privado), Wanderley José Federighi (Direito Público) e Francisco José Galvão Bruno (Direito Criminal); o presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz Orlando Eduardo Geraldi; o 1º vice-presidente da Apamagis, desembargador Walter Rocha Barone; o presidente do TJSP no biênio 2016-2017, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; juízes, desembargadores e representantes dos órgãos da Justiça federal e estadual.

    Comunicação Social TJSP – DM (texto) / KS (fotos)
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