NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

Recursos Repetitivos


Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta

STJ - Sem julgamento de mérito

Recursos Especiais submetidos à sistemática dos Repetitivos aguardando julgamento de mérito pelo STJ, com incidência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

STJ - Mérito Julgado

Recursos submetidos à sistemática dos repetitivos, com mérito julgado, e com incidência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.