Disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 7 – Procedimento Comum, vinculada aos assuntos 10938 – Citação (no campo “Assunto principal”) e 8919 – Nulidade (no campo “Outros assuntos”).
COMUNICADO SPI Nº 01/2019
(Processo CPA nº 2018/000059400)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 7 – Procedimento Comum, vinculada aos assuntos 10938 – Citação (no campo “Assunto principal”) e 8919 – Nulidade (no campo “Outros assuntos”), nas competências Acidente do Trabalho, Cível, Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, Especial Relativo ao Idoso, Execução Contra a Fazenda, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Família e Sucessões, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal, Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, em razão da necessidade de distribuir ação declaratória de nulidade da sentença, conhecida por “querela nullitatis insanabilis”, na hipótese de falta ou nulidade de citação em processo que tramitou à revelia na fase de conhecimento.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE, Caderno Administrativo de 8/1/2019, pg.32).
