A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (21), em sua sede, a segunda edição do curso Direito Processual Civil, ministrado pelo assistente jurídico do TJSP e professor Luiz Alves Eduardo de Siqueira, com a participação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos, coordenadores do curso.

Com 742 inscritos, o curso é composto de cinco aulas e tem como objetivo instruir os participantes a respeito das principais inovações trazidas pelo novo CPC e sua aplicação nas atividades jurisdicionais.O palestrante iniciou sua preleção salientando que o processo civil tem como destinação a resolução de conflitos regulados pela legislação civil, assim como demandas que envolvam outras matérias jurídicas (Penal, Trabalhista, Eleitoral). “Sempre que houver uma situação de impasse na interpretação da norma, quem vai desempatar essa questão é o processo civil, em particular, o novo CPC.”

Luiz Alves Eduardo de Siqueira falou também sobre ­o desafio de trabalhar com o novo Código, tendo em vista a multiplicidade de materiais que estão sendo produzidos sobre o assunto e a resistência muitas vezes encontrada no ambiente de trabalho. “O que pretendemos é lançar as novidades, comparando-as com as situações existentes nos cartórios e que todos possam ser multiplicadores desse Código, aplicando-o às suas realidades e valorizando aquelas já existentes.”

Foram discutidos, entre outros tópicos, os princípios fundamentais; a ação; o processo e o procedimento; os atos processuais; natureza e espécies; atos das partes; pronunciamentos do juiz; atos do escrivão ou do chefe da secretaria; forma e requisitos; publicidade e comunicação dos atos; os prazos e a contagem dos prazos.

Comunicação Social TJSP – FB (texto e fotos)

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