A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou, na última segunda-feira (4), em sua sede, o Curso de falência e recuperação judicial, ministrado pela assistente jurídico e professora Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

   Com 668 inscritos, o curso é dividido em quatro aulas semanais. Entre outros temas, serão abordados tópicos sobre classificação dos créditos na falência; pedido de restituição; inabilitação empresarial, deveres e direitos do falido; arrecadação e guarda dos bens; efeitos da decretação de falência em relação às obrigações do devedor; e ineficácia e revogação dos atos praticados antes da decretação da falência.

   Mirian Crispin assinalou que as aulas têm como objetivo principal apresentar aos participantes elementos necessários para a compreensão do processo de falência, por meio da análise de julgados atuais, buscando facilitar a interpretação e o entendimento da teoria e sua aplicação na prática cartorária. Ao tratar do aspecto histórico do Direito Falimentar, a expositora analisou o instituto da falência a partir de suas origens no Direito Romano, responsável pelas primeiras manifestações de execução do patrimônio do devedor. “Anteriormente a isso, tínhamos vigente a Lei do Talião, na qual as dívidas, incluindo as do empresário, eram pagas por meio da execução física da pessoa.”

    Mirian Crispin recordou, ainda, que no Brasil colonial o instituto foi regrado pelas leis portuguesas: as Ordenações Afonsinas (até 1521), Manuelinas (1521 a 1603) e Filipinas, a qual vigorou de 1603 até o “advento do Código Civil Brasileiro (1916), primeiro grande marco, que trouxe uma legislação autenticamente nacional”, ressaltou.

     Comunicação Social TJSP – FB (texto e fotos)

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