A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) deu início, no último dia 9, ao Curso de Direito Empresarial, ministrado na sede da Escola pelo assistente jurídico do TJSP Jairo Postal Junior, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.
Com quatro aulas semanais, o curso abordará, entre outros temas, o empresário e o estabelecimento empresarial; o registro e escrituração; o direito da propriedade industrial; os bens tutelados; as sociedades não personificadas, simples, limitadas e anônimas; e as operações societárias.
Na aula inaugural, Jairo Postal Junior discorreu sobre a teoria geral da empresa e da propriedade industrial. Ele comentou que o Direito Empresarial teve sua origem no final da Idade Média, com a decadência do feudalismo e a ascensão do capitalismo, a partir do surgimento de uma nova classe econômica (burguesia) e uma nova atividade (mercantilismo). “Passou-se, então, a necessitar de um novo regramento jurídico para tratar disso.”
O expositor salientou, também, que a autonomia do Direito Empresarial se justifica pela sua dinâmica própria dentro do sistema capitalista, bem como da função social que a empresa exerce, como engrenagem essencial para movimentação econômica. “Justifica-se, portanto, o regime protecionista concedido ao empresário, na esteira da socialização dos riscos decorrentes da empresa”, ressaltou.
Comunicação Social TJSP – FB (texto) / LS (fotos)
