AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
1 1007766-16.2024.8.26.0271/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2338651-23.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2325415-04.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2327440-87.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2342449-89.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
6 0002703-65.2024.8.26.0032/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
7 0031558-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
8 1000754-21.2025.8.26.0204/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
9 1002151-35.2025.8.26.0360/50001 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
10 1002362-96.2024.8.26.0266/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
11 1005067-66.2024.8.26.0428/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
12 1009550-22.2024.8.26.0176/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
13 1010661-47.2025.8.26.0001/50001 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
14 1012469-15.2024.8.26.0004/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
15 1012876-57.2024.8.26.0477/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
16 1013097-67.2025.8.26.0004/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
17 1013740-64.2022.8.26.0510/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
18 1016876-09.2020.8.26.0003/50002 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
19 1017084-34.2023.8.26.0602/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
20 1017451-58.2023.8.26.0602/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
21 1024656-11.2017.8.26.0001/50001 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
22 1027302-24.2023.8.26.0602/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
23 1029264-32.2023.8.26.0554/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
24 1054947-05.2023.8.26.0576/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
25 1500048-11.2025.8.26.0291/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
26 1500988-91.2024.8.26.0361/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
27 1502091-81.2024.8.26.0152/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
28 1502369-28.2025.8.26.0482/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
29 1504391-59.2025.8.26.0482/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
30 1505629-85.2025.8.26.0071/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
31 2035867-15.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
32 2310128-98.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
33 2320372-86.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
34 2344452-17.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
35 2364443-76.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
36 2370380-67.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
37 3014123-78.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 0001329-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 0002061-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 0003815-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
41 0003909-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
42 0004063-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 0004515-73.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
44 0004594-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
45 0004868-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 0004869-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
47 0004926-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
48 0005098-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
49 0005108-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 0005111-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
51 0005499-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
52 0005510-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
53 0005604-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 0005767-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
55 0005789-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 0005838-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
57 0005842-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
58 0006178-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
59 0006195-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
60 0006544-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
61 0006785-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
62 0007049-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
63 0007053-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
64 0007057-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
65 0007130-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
66 0007615-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
67 0007631-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
68 0007731-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
69 0007818-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
70 0008035-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
71 0008144-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
72 0008211-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 0008522-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
74 0008603-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
75 0008659-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
76 0008781-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
77 0009189-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
78 0009383-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
79 0009491-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
80 0009731-15.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
81 0009988-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
82 0010150-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
83 0010191-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
84 0010381-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
85 0010978-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
86 0011413-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
87 0011820-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
88 0012804-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
89 0043854-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
90 0044216-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
91 2096878-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
92 1000053-12.2026.8.26.0047 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
93 1000410-77.2025.8.26.0418 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
94 1001360-28.2025.8.26.0114 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
95 1001596-66.2025.8.26.0150 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
96 1003851-72.2025.8.26.0319 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
97 1003977-81.2025.8.26.0462 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
98 1004192-57.2025.8.26.0462 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
99 1004447-15.2025.8.26.0462 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
100 1004781-05.2025.8.26.0606 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
101 1006628-60.2025.8.26.0309 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
102 1012285-74.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
103 1016842-13.2025.8.26.0309 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
104 1017404-95.2024.8.26.0005 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
105 1024538-14.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
106 1025657-10.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
107 1049926-42.2024.8.26.0114 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
108 2000682-13.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
109 2003984-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
110 2004028-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
111 2015414-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
112 2017351-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
113 2017949-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
114 2018775-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
115 2019463-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
116 2020492-71.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
117 2023096-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
118 2026338-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
119 2029054-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
120 2029195-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
121 2029344-84.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
122 2029583-88.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
123 2030273-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
124 2030733-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
125 2032746-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
126 2034091-77.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
127 2036591-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
128 2041243-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
129 2046032-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
130 2046380-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
131 2046745-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
132 2048808-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
133 2049099-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
134 2055345-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
135 2055640-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
136 2058010-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
137 2059368-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
138 2063333-81.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
139 2064435-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
140 2064861-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
141 2071029-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
142 2072945-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
143 2176298-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
144 2280325-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
145 2325415-04.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
146 2327440-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
147 2342449-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
148 2344486-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
149 2349778-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
150 2361695-71.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
151 2363520-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
152 2370368-53.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
153 2370821-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
154 2373975-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
155 2377615-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
156 2378245-44.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
157 2379944-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
158 2382466-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
159 2390253-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
160 2396736-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
161 2400637-75.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
162 3000612-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
163 3000694-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
164 3001731-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
165 3001749-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
166 3001898-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
167 3002018-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
168 3002435-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
169 3002781-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
170 3002830-77.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
171 3004410-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
172 3014979-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
173 3015808-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
174 3015829-96.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
175 3015910-45.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
176 3015940-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
177 3015968-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
178 3016009-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
179 3016379-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
180 3016494-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
181 3016768-76.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
182 3017324-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
183 3017378-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
184 3017527-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
185 3017818-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
186 3017864-29.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
187 3018014-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
188 0000523-50.2025.8.26.0094 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
189 0002275-91.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
190 0003688-34.2024.8.26.0032 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
191 0004280-71.2024.8.26.0196 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
192 0005211-69.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
193 0009669-78.2023.8.26.0032 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
194 0014347-54.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
195 0023859-26.2010.8.26.0477
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
196 0026501-45.2024.8.26.0100 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
197 1000073-83.2024.8.26.0140 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
198 1000135-05.2026.8.26.0189 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
199 1000143-10.2026.8.26.0309 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
200 1000145-85.2024.8.26.0523 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
201 1000148-33.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
202 1000189-81.2025.8.26.0681 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
203 1000250-35.2025.8.26.0262 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
204 1000329-33.2025.8.26.0482 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
205 1000348-40.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
206 1000502-51.2025.8.26.0484 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
207 1000523-03.2023.8.26.0159 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
208 1000573-61.2023.8.26.0213 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
209 1000615-88.2026.8.26.0348 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
210 1000634-33.2023.8.26.0370 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
211 1000658-83.2022.8.26.0180 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
212 1000701-79.2026.8.26.0309 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
213 1000775-39.2024.8.26.0363 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
214 1000849-90.2026.8.26.0309 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
215 1000982-82.2025.8.26.0337 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
216 1000983-24.2025.8.26.0125 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
217 1001177-53.2025.8.26.0471 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
218 1001179-41.2024.8.26.0153 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
219 1001191-88.2025.8.26.0066 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
220 1001211-90.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
221 1001215-28.2025.8.26.0063 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
222 1001255-14.2025.8.26.0191 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
223 1001262-06.2026.8.26.0309 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
224 1001292-92.2025.8.26.0368 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
225 1001371-09.2019.8.26.0101 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
226 1001495-72.2025.8.26.0459 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
227 1001526-39.2025.8.26.0218 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
228 1001558-26.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
229 1001819-12.2024.8.26.0681 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
230 1001874-63.2022.8.26.0153 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
231 1002040-10.2025.8.26.0115 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
232 1002303-08.2024.8.26.0073 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
233 1002334-63.2024.8.26.0514 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
234 1002361-96.2024.8.26.0659 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
235 1002374-16.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
236 1002470-26.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
237 1002539-22.2025.8.26.0526 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
238 1002620-07.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
239 1002743-60.2024.8.26.0022 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
240 1002882-87.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
241 1002946-42.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
242 1002948-83.2024.8.26.0218 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
243 1003097-73.2025.8.26.0338 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
244 1003157-57.2024.8.26.0281 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
245 1003230-84.2024.8.26.0101 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
246 1003305-75.2025.8.26.0526 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
247 1003705-02.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
248 1003736-63.2025.8.26.0606 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
249 1003830-54.2025.8.26.0624 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
250 1003893-56.2025.8.26.0082 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
251 1003923-77.2024.8.26.0292 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
252 1004304-61.2024.8.26.0106 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
253 1004318-26.2025.8.26.0198 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
254 1004380-82.2025.8.26.0322 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
255 1004564-22.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
256 1004771-07.2025.8.26.0526 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
257 1005162-32.2025.8.26.0438 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
258 1005427-50.2025.8.26.0271 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
259 1005738-46.2025.8.26.0625 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
260 1005957-33.2024.8.26.0451 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
261 1006514-07.2024.8.26.0132 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
262 1006972-27.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
263 1007004-18.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
264 1007052-27.2023.8.26.0292 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
265 1007204-70.2025.8.26.0077 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
266 1007271-35.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
267 1007732-73.2025.8.26.0152 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
268 1007826-17.2023.8.26.0564 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
269 1007899-30.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
270 1008084-87.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
271 1008276-47.2024.8.26.0362 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
272 1008992-22.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
273 1009438-14.2023.8.26.0362 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
274 1009932-59.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
275 1009961-41.2025.8.26.0302 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
276 1010348-07.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
277 1010402-64.2025.8.26.0482 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
278 1010672-25.2025.8.26.0309 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
279 1011029-82.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
280 1011032-37.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
281 1011313-77.2024.8.26.0590 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
282 1011705-22.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
283 1011715-61.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
284 1011731-35.2020.8.26.0564 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
285 1011813-59.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
286 1011852-56.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
287 1011865-63.2024.8.26.0292 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
288 1012268-70.2024.8.26.0344 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
289 1012619-13.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
290 1013582-25.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
291 1013639-02.2024.8.26.0625 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
292 1014169-85.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
293 1014463-80.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
294 1014976-23.2022.8.26.0196 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
295 1015377-38.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
296 1015463-98.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
297 1015725-95.2025.8.26.0564 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
298 1016917-22.2024.8.26.0007 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
299 1017334-66.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
300 1018226-38.2022.8.26.0625 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
301 1018323-22.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
302 1018482-61.2023.8.26.0005 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
303 1019919-36.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
304 1020147-65.2022.8.26.0032 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
305 1020487-76.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
306 1020616-48.2022.8.26.0344 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
307 1021417-15.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
308 1021666-34.2023.8.26.0196 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
309 1022690-07.2023.8.26.0032 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
310 1022761-61.2024.8.26.0068 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
311 1022815-80.2023.8.26.0482 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
312 1024300-92.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
313 1024539-96.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
314 1025036-63.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
315 1025534-04.2025.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
316 1027375-03.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
317 1027376-22.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
318 1027513-95.2024.8.26.0482 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
319 1028239-41.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
320 1028865-94.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
321 1030180-28.2023.8.26.0405 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
322 1031040-61.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
323 1032682-17.2024.8.26.0562 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
324 1032799-26.2024.8.26.0071 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
325 1033289-40.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
326 1033912-35.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
327 1038160-95.2023.8.26.0576 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
328 1039099-93.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
329 1040425-75.2025.8.26.0002 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
330 1046282-45.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
331 1047622-24.2025.8.26.0506 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
332 1048425-07.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
333 1051376-71.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
334 1063892-20.2024.8.26.0002 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
335 1116356-28.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
336 1179495-41.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
337 1500014-15.2026.8.26.0028 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
338 1500015-51.2026.8.26.0302 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
339 1500022-77.2026.8.26.0032 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
340 1500024-03.2026.8.26.0079 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
341 1500027-54.2026.8.26.0047 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
342 1500029-78.2026.8.26.0223 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
343 1500031-20.2026.8.26.0103 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
344 1500050-96.2026.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
345 1500051-81.2026.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
346 1500080-27.2026.8.26.0082 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
347 1500098-82.2025.8.26.0470 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
348 1500112-73.2025.8.26.0015 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
349 1500126-80.2025.8.26.0363 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
350 1500144-96.2024.8.26.0570 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
351 1500165-62.2026.8.26.0292 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
352 1500177-17.2026.8.26.0344 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
353 1500191-55.2026.8.26.0617 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
354 1500212-33.2025.8.26.0466 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
355 1500268-51.2025.8.26.0471 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
356 1500330-75.2026.8.26.0562 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
357 1500339-69.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
358 1500352-97.2025.8.26.0165 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
359 1500364-05.2025.8.26.0459 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
360 1500386-89.2026.8.26.0536 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
361 1500447-57.2025.8.26.0156 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
362 1500456-06.2025.8.26.0613 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
363 1500460-43.2025.8.26.0322 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
364 1500470-95.2024.8.26.0169 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
365 1500483-40.2025.8.26.0111 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
366 1500499-37.2026.8.26.0344 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
367 1500529-32.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
368 1500548-81.2025.8.26.0613 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
369 1500608-02.2025.8.26.0598 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
370 1500627-92.2025.8.26.0570 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
371 1500656-08.2025.8.26.0550 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
372 1500684-41.2025.8.26.0593 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
373 1500691-21.2025.8.26.0306 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
374 1500699-55.2024.8.26.0557 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
375 1500719-47.2025.8.26.0222 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
376 1500765-97.2024.8.26.0601 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
377 1500765-98.2025.8.26.0557 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
378 1500787-59.2025.8.26.0557 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
379 1500787-73.2025.8.26.0229 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
380 1500835-65.2025.8.26.0024 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
381 1500859-97.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
382 1500892-19.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
383 1500953-45.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
384 1501003-26.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
385 1501020-91.2025.8.26.0028 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
386 1501021-83.2025.8.26.0543 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
387 1501023-34.2025.8.26.0323 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
388 1501068-04.2025.8.26.0302 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
389 1501073-40.2025.8.26.0556 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
390 1501128-73.2024.8.26.0152 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
391 1501133-64.2025.8.26.0539 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
392 1501138-09.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
393 1501154-90.2025.8.26.0296 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
394 1501168-78.2024.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
395 1501182-75.2025.8.26.0161 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
396 1501186-95.2024.8.26.0372 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
397 1501272-34.2023.8.26.0297 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
398 1501324-41.2025.8.26.0400 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
399 1501332-07.2025.8.26.0533 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
400 1501332-38.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
401 1501388-46.2024.8.26.0510 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
402 1501445-76.2025.8.26.0624 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
403 1501453-46.2025.8.26.0400 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
404 1501544-12.2025.8.26.0603 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
405 1501594-90.2024.8.26.0015 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
406 1501610-25.2025.8.26.0495 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
407 1501779-49.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
408 1501804-70.2025.8.26.0189 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
409 1501862-55.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
410 1501863-75.2025.8.26.0248 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
411 1501878-26.2025.8.26.0157 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
412 1501970-48.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
413 1502121-06.2025.8.26.0048 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
414 1502195-68.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
415 1502301-22.2024.8.26.0318 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
416 1502382-70.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
417 1502437-98.2023.8.26.0400 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
418 1502441-66.2025.8.26.0562 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
419 1502513-32.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
420 1502591-75.2024.8.26.0176 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
421 1502629-38.2025.8.26.0278 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
422 1502690-15.2024.8.26.0477 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
423 1502805-72.2025.8.26.0292 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
424 1502961-73.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
425 1502962-35.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
426 1503224-33.2024.8.26.0032 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
427 1503340-60.2025.8.26.0628 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
428 1503453-62.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
429 1503483-08.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
430 1503489-09.2025.8.26.0482 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
431 1503591-74.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
432 1503674-90.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
433 1503781-08.2025.8.26.0542 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
434 1503869-33.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
435 1503905-12.2025.8.26.0535 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
436 1503979-74.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
437 1504025-63.2025.8.26.0015 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
438 1504079-21.2025.8.26.0535 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
439 1504339-48.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
440 1504878-78.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
441 1504965-58.2024.8.26.0566 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
442 1505078-42.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
443 1505166-62.2025.8.26.0292 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
444 1505224-12.2024.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
445 1505368-47.2025.8.26.0451 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
446 1505421-11.2022.8.26.0038 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
447 1505723-36.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
448 1505872-71.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
449 1506010-95.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
450 1506486-88.2025.8.26.0344 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
451 1507085-60.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
452 1507115-96.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
453 1507134-68.2025.8.26.0344 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
454 1507319-08.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
455 1507858-16.2025.8.26.0007 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
456 1508308-92.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
457 1508482-65.2025.8.26.0007 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
458 1508553-06.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
459 1509585-38.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
460 1510127-56.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
461 1510982-82.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
462 1511879-63.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
463 1511916-90.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
464 1513460-55.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
465 1518565-74.2024.8.26.0590 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
466 1519502-84.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
467 1520365-48.2025.8.26.0576 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
468 1523019-36.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
469 1529645-20.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
470 1531286-43.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
471 1533077-47.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
472 1533787-90.2025.8.26.0576 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
473 1539212-75.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
474 1541703-55.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
475 0013619-44.2025.8.26.0576 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
476 1000485-09.2025.8.26.0486 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
477 1000796-71.2024.8.26.0118 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
478 1001042-70.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
479 1001166-37.2025.8.26.0596 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
480 1001346-38.2025.8.26.0407 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
481 1001412-77.2025.8.26.0452 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
482 1001455-49.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
483 1001647-36.2025.8.26.0099 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
484 1002066-98.2025.8.26.0279 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
485 1002109-70.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
486 1003164-22.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
487 1006573-06.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
488 1007607-50.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
489 1008561-35.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
490 1008668-43.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
491 1009795-67.2023.8.26.0176 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
492 1013122-03.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
493 1013444-86.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
494 1013883-27.2024.8.26.0302 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
495 1015712-16.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
496 1023061-70.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
497 1030478-74.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
498 1032620-17.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
499 1032825-46.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
500 1036835-70.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
501 1044728-49.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
502 1045052-39.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
503 1046017-80.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
504 1046744-73.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
505 1055979-81.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
506 1056784-15.2023.8.26.0053 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
507 1503949-18.2024.8.26.0001 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
508 1504121-36.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
509 1504381-77.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
510 1507342-95.2025.8.26.0071 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
511 0007032-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
512 0008285-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
513 0044249-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
514 0006415-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
515 0009249-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
516 2016706-19.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
517 1006488-20.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
518 1032075-78.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
519 1007048-08.2025.8.26.0037 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
520 1006989-82.2025.8.26.0566 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
521 1000416-17.2025.8.26.0699 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
522 1023568-72.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
523 1000798-80.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
524 1009976-10.2025.8.26.0302 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
525 1002582-92.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
526 1008802-59.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
527 1001255-07.2025.8.26.0549 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
528 1002202-12.2024.8.26.0415 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
529 0004076-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
530 0010294-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
531 2287723-68.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
532 1009043-95.2025.8.26.0606 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
533 0035470-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
534 0042570-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
535 0042687-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
536 0043000-79.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
537 0003429-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
538 0003449-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
539 0005881-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
540 0006107-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
541 0006196-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
542 0006267-80.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
543 0007045-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
544 0007403-15.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
545 0007620-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
546 0007654-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
547 0007950-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
548 0008152-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
549 0008189-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
550 0008350-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
551 0008497-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
552 0009493-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
553 0009534-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
554 0010003-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
555 3002950-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
556 3004168-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
557 3004198-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
558 3004413-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
559 2084324-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
560 3004565-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
561 2085576-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
562 3004693-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
563 3004755-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
564 3005086-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
565 3005103-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
566 2094828-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
567 3005249-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
568 2099107-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
569 3005417-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
570 3005602-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
571 2104174-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
572 3005775-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
573 2109827-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
574 3004750-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
575 2089067-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
576 3005962-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
577 2375895-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
578 0011627-47.2023.8.26.0405 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
579 1004098-39.2024.8.26.0529 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
580 1500245-45.2025.8.26.0006 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
581 1025019-11.2024.8.26.0564 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
