CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 27/05/2026 (EPROC)

EPROC

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4013480-06.2025.8.26.0000
Relator: Damião Cogan (Decano)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 4026023-07.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4020764-31.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4020583-30.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)


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