Palestraram Ana Paula Lewin e Maria Sylvia Oliveira.
A aula de sexta-feira (2) do curso Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher – avaliação de risco – ferramenta necessária foi dedicada ao tema “Redes de atendimento – São Paulo na prevenção da violência contra a mulher e o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD)”. As exposições foram ministradas pela defensora pública Ana Paula Lewin e pela advogada Maria Sylvia Oliveira, com a participação das juízas integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) Teresa Cristina Cabral Santana (vice-coordenadora), Rafaela Caldeira Gonçalves e Danielle Galhano Pereira da Silva, coordenadoras do curso.
Iniciando as exposições, Ana Paula Lewin salientou a importância e a necessidade da rede de atendimento. Ela lembrou que quando a Lei Maria da Penha começou a ser aplicada, focava-se muito no atendimento especializado e único da mulher, mas percebeu-se que quando a mulher busca ajuda, talvez a última coisa que ela busca é a punição de seu agressor, porque ela traz múltiplas outras questões que precisam ser trabalhadas de forma conjunta. Ela explanou sobre o trabalho em rede e explicou que ele permite a construção e a implementação de ações intersetoriais entre várias organizações, criando um caminho de diálogo entre as políticas de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outras. A palestrante explicou como se desenvolvem os serviços em rede, apontou os desafios e citou exemplos de atuação, como a elaboração de materiais informativos; a organização de eventos, fóruns, seminários; encaminhamentos intersetoriais; produção de campanhas temáticas e pesquisas; e criação de grupos virtuais de discussão e sites.
“Os integrantes da rede precisam trabalhar de forma conjunta e conhecer essa mulher de forma conjunta. Infelizmente recai sobre a mulher a solução de todos os seus problemas como se ela fosse a única responsável e isso é consequência do patriarcado. Não obstante ela ser vítima da situação, ainda precisa solucionar todas as outras demandas que surgirão por causa da violência, como resolver o seu divórcio, onde vai morar, buscar auxílio, aluguéis, vale creche para os seus filhos, mudança de domicílio e ela se vê sozinha nesse momento. Achar que a solução da violência doméstica passa apenas por uma medida protetiva que será feita numa delegacia e apreciada por um juiz é uma visão muito pequena e fechada do que é realmente o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, ponderou Ana Paula Lewin.
Maria Sylvia Oliveira ressaltou a importância de pensar sobre a atuação dos equipamentos que atuam na ponta do atendimento, como os Centros de Referência da Mulher (CRM) e os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM). Ela salientou que a pesquisa intitulada “Mulheres negras e violência doméstica – decodificando os números”, publicada em 2017 pelo Geledés Instituto da Mulher Negra apontou que, apesar de contar com políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica, os índices demonstram seu reduzido alcance para atuar na proteção e direito à vida das mulheres negras.
A expositora lembrou a divulgação do mapa de violência doméstica em 2015 que visibilizou o alarmante número de homicídios de mulheres negras em razão de violência de gênero e raça e apontou que no período de 2003 a 2013 houve aumento de 54% na morte de mulheres negras enquanto para as mulheres brancas houve diminuição de 9,7% no mesmo período. Ela ressaltou que nos últimos quatro anos houve diminuição dos locais de atendimento de 20 para nove na cidade de São Paulo (quatro CRMs e cinco CDCMs). “Tendo em vista os dados dessa pesquisa, entendemos que é extremamente necessário que se faça um adensamento dos debates sobre o racismo, de como ele está presente nessas dinâmicas da violência doméstica, e esse debate possibilitará que essas políticas públicas e redes de proteção contemplem todas as mulheres em suas diversidades”, ponderou.
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