Aula de encerramento foi dedicada à atuação da Comesp.
Com exposições sobre o funcionamento e atuação em rede da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), foi encerrado ontem (6) o curso Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher – avaliação de risco – ferramenta necessária da EPM. As exposições foram feitas pelas juízas integrantes da Comesp Teresa Cristina Cabral Santana (vice-coordenadora), Rafaela Caldeira Gonçalves e Danielle Galhano Pereira da Silva, coordenadoras do curso, e Renata Mahalem da Silva Teles e pela assistente social judiciária Maria de Fátima de Jesus Agostinho Ferreira.
Com 30 encontros, o curso também foi coordenado pelas desembargadoras Angélica de Maria Mello de Almeida, que coordenou a Comesp até se aposentar, em novembro de 2020, e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, atual coordenadora, que não puderam comparecer. As gravações das aulas estão disponíveis no canal da EPM no YouTube.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação de todos e parabenizou as coordenadoras pelo curso. “Foi uma honra e uma satisfação para a Escola participar de um evento de tamanha envergadura, sobre um tema de tamanha importância para a nossa sociedade”, frisou.
Teresa Santana recordou que a Comesp foi criada em 2012, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou por meio da Resolução 128/2011 a criação de coordenadorias com essa finalidade no âmbito dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, e atendendo fundamento da Lei Maria da Penha, no sentido de prestar assistência à mulher de maneira articulada. Ela explicou que a Comesp desenvolve três frentes: atuação nas redes estatual e municipal de enfrentamento da violência contra a mulher; iniciativas como o Projeto Fênix, que atende mulheres que sofreram danos estéticos por conta da violência; e
ações informativas, por meio de cursos em conjunto com a EPM e com universidades e a newsletter Pílulas informativas, entre outras atividades.
Rafaela Gonçalves discorreu sobre a importância de os magistrados que atuam nas varas de violência doméstica atuarem na rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela destacou a questão da violência institucional de gênero, ressaltando a necessidade de não revitimizar as mulheres. Mencionou a jurista argentina María Luisa Femenías para definir os aspectos que caracterizam esse tipo de violência: negação do delito, invisibilidade, encobrimento e ausência de proteção. E ressaltou que a violência institucional constitui uma barreira de acesso à Justiça para as mulheres, ao impedir que alcancem e possam se valer das ferramentas judiciais oportunas e efetivas nos casos de violência de gênero.
Danielle Galhano explicou a atuação da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2019, com a finalidade de integrar, ampliar e articular os equipamentos públicos de atendimento das vítimas de violência no mesmo espaço físico. Ela recordou que o espaço é um dos eixos do Decreto nº 8.086/2013, que instituiu o programa “Mulher, viver sem violência”, que possui diretrizes gerais e protocolos de atendimento baseados em dois tratados internacionais, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, além da Lei Maria da Penha.
Renata Teles discorreu sobre o feminicídio, apresentando estudos de casos para demonstrar fatores de risco nos casos concretos. “Nem sempre as situações de violência chegam ao conhecimento das autoridades, a ponto de se evitar o feminicídio. É comum que as vítimas não registrem ocorrência da violência, por diversas razões. Por vezes acreditam que o agressor não seria capaz de provocar mal maior a elas ou têm medo de maiores consequências. Disso se extrai a necessidade e a importância de se trazerem políticas públicas de prevenção para encorajar essas vítimas a romperem o ciclo de violência, de modo que se sintam seguras e acreditem no poder do Estado”, afirmou, enfatizando que quando a violência é levada às autoridades, o sistema de Justiça tem que dar resposta pronta e adequada. “Daí a importância do formulário de risco como uma ferramenta que subsidiará o juiz na concessão das medidas necessárias”, ressaltou, frisando também a importância de se atentar à diversidade de gênero das vítimas e suas interseccionalidades.
Encerrando as exposições, Fátima Ferreira falou sobre a atuação da equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça de São Paulo, composta por assistentes sociais e psicólogos.
LS (texto)
