COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO (COMESP)

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Campanha Não se Cale – Divulgação da iniciativa vence 19º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2021

TJSP também foi finalista com projeto Carta de Mulheres.



O Tribunal de Justiça de São Paulo venceu o 19º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria Relacionamento com a Mídia, com a divulgação da campanha “Não se Cale!”. O TJSP também foi finalista na categoria Projeto Institucional, com o “Carta de Mulheres”, que ficou em segundo lugar. O prêmio é uma realização do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade sem fins lucrativos, composta por profissionais de comunicação que atuam em órgãos do Sistema de Justiça. O anúncio dos vencedores ocorreu na última sexta-feira (22), no encerramento do II Seminário On-line de Comunicação e Justiça. Conheça os projetos do TJSP que foram finalistas e um pouco mais sobre o FNCJ e a premiação.



Categoria: Relacionamento com a Mídia

1º lugar – Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Divulgação da Campanha Não se Cale! Violência contra a criança é covardia, é crime! Denuncie!

Em abril de 2020 o número de ações envolvendo estupro contra menores no Estado de São Paulo caiu 40% em comparação com o ano anterior – 380 processos foram distribuídos em abril de 2019 e 235 no mesmo período de 2020. O número, que em princípio poderia ser comemorado, trouxe preocupação com possíveis subnotificações em razão do período do isolamento social imposto pela pandemia. Para enfrentar a questão, a equipe do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs) criou uma campanha. “Nosso objetivo era propagar uma única mensagem: ‘Não se Cale’. Queríamos que cada pessoa que sofresse violência ou que a testemunhasse ou, ainda, que suspeitasse de alguma situação buscasse a ajuda das autoridades competentes”, conta a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, coordenadora do Sanctvs.

Para levar a mensagem à população entrou em atuação a Secretaria da Presidência, por meio da Diretoria de Comunicação Social do TJSP, no relacionamento com a mídia, dando visibilidade à causa. O setor aprimorou os materiais da campanha com a finalidade de obter mais pautas na imprensa. Também foram firmadas parcerias, a primeira delas com o grupo Palhaços Sem Juízo, que passou a integrar a campanha. A trupe – que já atua nas salas de depoimento especial, junto a crianças e adolescentes que sofrem abusos – produziu cinco vídeos com foco na conscientização e reflexão.

“A campanha Não Se Cale trata de um assunto muito pesado, devastador. Uma pauta difícil, especialmente para a TV, se você não tem personagens para contar as histórias, e precisávamos preservar as vítimas... as crianças. Como conquistar espaço na mídia, sem ser mais um aviso de pauta engavetado nas redações? Nós pensamos em uma abordagem diferente, buscando parcerias. Para humanizar o tema e viabilizar imagens, o grupo Palhaços sem Juízo foi fundamental. Também tivemos o apoio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e da Secretaria Estadual da Educação, que geraram novas matérias”, contou a diretora de Comunicação Social do TJSP, Rosangela Sanches, no vídeo de apresentação do projeto.

A Comunicação produziu release encaminhado para toda a imprensa com as informações da campanha, estatísticas do TJSP e dados de pesquisa, além de conteúdo com perguntas e respostas para as dúvidas frequentes em casos de violência. Por exemplo, para quais sinais as pessoas devem estar atentas? Como abordar a criança/adolescente para descobrir se aconteceu alguma coisa? Onde denunciar? O lançamento da campanha foi com uma matéria no Bom Dia São Paulo, da TV Globo. Na sequência, outros 25 veículos de imprensa abriram espaço. O encerramento das matérias foi com um artigo da juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes na Folha de S.Paulo. Esse é o quinto ano que o TJSP vence na categoria “Relacionamento com a Mídia”.

Neste ano também foram finalistas nessa categoria:

2º lugar

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Centro de Divulgação das Eleições presencial e virtual do TSE

3º lugar

Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR)

Entenda Direito



Categoria: Projeto/Campanha Institucional

2º lugar – Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Carta de Mulheres

Março de 2020: pandemia da Covid-19. O período de isolamento trouxe alguns desafios, entre eles, a dificuldade de acionamento e acesso a serviços da rede de enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher, aumentando a subnotificação. A situação preocupou o TJSP. Era preciso se comunicar com as mulheres em situação de violência e/ou com as pessoas que querem ajudar e que precisam de informações e orientações antes de tomar uma decisão. O Tribunal, então, lançou em 7/4/20 o projeto “Carta de Mulheres”.

A pessoa preenche formulário on-line na página www.tjsp.jus.br/cartademulheres. Uma equipe especializada responde com as orientações: são juízas e servidoras que atuam na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp). Nas respostas, são informados: locais para atendimento; consequências e desdobramentos em caso de notificação à rede de enfrentamento; direitos assegurados; e aspectos da Lei Maria da Penha e legislação aplicável, com especificação, inclusive, acerca de medidas protetivas de urgência.

As situações noticiadas são analisadas de forma qualificada e individualizada, levando-se em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência sofrida. No “Carta de Mulheres” o sigilo é garantido. É preciso fornecer endereço no formulário apenas para que a resposta possa indicar os locais corretos para buscar ajuda. O projeto foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana que tem o mesmo nome – "Carta de Mujeres". Em cerca de um ano e sete meses de programa foram respondidas quase 2 mil mensagens. Assista ao vídeo do projeto.

Também concorreram na categoria Projeto/Campanha de Interesse Público:

1º lugar

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)

Varal da Democracia

3º lugar

Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)

Corrida dos Privilégios: Combate ao Trabalho Infantil



Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ)

A premiação está em sua 19ª edição e é entregue anualmente no Congresso Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. Em 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o FNCJ não realizou congressos presenciais e promoveu seminários on-line, ocasiões em que foram entregues os prêmios. Neste ano, o tema do evento foi “Comunicando Direitos e Cidadania em Tempos Excepcionais”.

Entre as atividades do seminário, os participantes acompanharam a fala da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados, instituição que apoiou a realização do evento. Entre os temas defendidos pela Apamagis está o fortalecimento da Comunicação no Judiciário. A magistrada abordou o uso de pesquisas de opinião na construção de um diálogo com a mídia e a sociedade. “Criamos um instituto de pesquisa dentro da Apamagis pra ouvir a sociedade paulista sobre questões relevantes para o Poder Judiciário, o JusBarômetro. A nossa primeira pesquisa foi sobre a imagem das instituições, a imagem dos Poderes e, principalmente, a imagem do Poder Judiciário paulista perante a população", disse Vanessa Mateus, que também destacou as pautas positivas na imprensa a partir dos dados da pesquisa.

O evento também contou com palestra magna do jornalista Felipe Recondo, sobre “Direito e Cidadania em Tempos Excepcionais”, e o painel “Comunicação Institucional e o Combate à Desinformação”, com a repórter do UOL Juliana Dal Piva; o diretor de Marketing e Relacionamento da Agência Lupa, Gilberto Scofield Junior; e a secretária de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral, Giselly Siqueira. O seminário teve, ainda, apresentações de 34 cases finalistas do PNCJ. Confira os vencedores de 2021.



Raio-x do PNCJ

CATEGORIAS CONTEMPLADAS: 13

• Artigo Acadêmico • Comunicação Interna • Fotografia • Mídia Audiovisual • Mídia Digital • Mídia Radiofônica • Mídia Social • Projeto/Campanha de Interesse Público • Publicação Especial • Relacionamento com a Mídia • Reportagem Escrita • Vídeo Institucional/Documentário • Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (projeto mais bem avaliado reunindo notas do júri técnico e dos participantes do seminário)



QUEM PODE PARTICIPAR

• Assessorias de Comunicação de todos os Tribunais • Ministério Público • Defensorias Públicas • Ordem dos Advogados do Brasil • Tribunais de Conta • associações afins

Quantidade de projetos inscritos em 2021: 209 trabalhos

Quantidade de finalistas: 37 projetos

Instituições mais indicadas como finalistas: Tribunal Superior Eleitoral (em quatro categorias); Tribunal de Justiça de São Paulo e Defensoria Pública do Rio de Janeiro (duas categorias cada)



QUANTOS VENCEDORES: 13

Nenhuma instituição venceu em mais de uma categoria. Entre os tribunais estaduais, apenas São Paulo e Tocantins foram contemplados (TJTO foi primeiro lugar na categoria Mídia Audiovisual, empatado com o TRE-TO)



O TJSP é um dos recordistas do PNCJ. Já venceu 11 vezes, cinco delas na categoria Relacionamento com a Mídia. Veja os projetos vencedores do TJSP em outras edições do Prêmio:



2007 – Vitória

1º lugar – Categoria Jornal

O Judiciário Paulista



2010 – Porto Velho

1ºlugar - Categoria Relacionamento com a Mídia

Julgamento Casal Nardoni



2012 – Fortaleza

1º lugar – Categoria Endomarketing

Projeto Jus_Social



2013 – São Paulo

1º lugar - Categoria Relacionamento com a Mídia

Transmissão do Julgamento Mizael Bispo



2014 – Aracaju

1º lugar - Categoria Relacionamento com a Mídia

A grandiosidade jamais vista na Justiça brasileira – Julgamento Carandiru



2015 – Belo Horizonte

1º lugar - Categoria Comunicação Interna

Minuto Digital



2018 – Cuiabá

1º lugar - Categoria Relacionamento com a Mídia

Campanha “Adote Um Boa-Noite”

1º lugar – Categoria Mídia Digital

App TJSP Mobile

1º lugar - Categoria Campanha de Interesse Público

Campanha "Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes"



2020 – Edição Virtual

1º lugar – Categoria Publicação Especial

Livro “Tribunal de Justiça de São Paulo 145 anos – A História da Justiça Bandeirante”



2021 – Edição Virtual

1º lugar - Categoria Relacionamento com a Mídia

Campanha “Não se cale – Violência contra a criança é covardia, é crime! Denuncie!"



N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 27/10/21.



Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MK (layout)

imprensatj@tjsp.jus.br


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