O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (19/11) o Simpósio Internacional sobre Política de Gênero e Direitos Humanos, uma iniciativa em conjunto com a International Association of Women Judges (IAWJ) e a Associação Nacional de Magistradas (ANM).
O evento, realizado no Salão Ministro Costa Manso, 5º andar do Palácio da Justiça, contou com palestras de juízas americanas e brasileiras sobre a política de gênero em todo o mundo, numa visão atual e realista da questão.
O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, falou sobre a realização do simpósio: “O trabalho da IAWJ é simplesmente notável e conta com o apoio do governo americano, que dá, inclusive, cobertura a esta sessão de perto. Espero que a solenidade deixe de ser uma solenidade para se tornar realidade e vencer no continente americano. A beleza disso está nas figuras de suas dirigentes, magistradas com a vida dedicada à união das juízas”, disse o presidente.
Após a leitura de um poema pelo secretário de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, poeta Paulo Bomfim, e breves palavras da desembargadora Maria Cristina Zucchi, do TJSP, e da presidente da International Association of Women Judges, Leslie Alden, a fundadora da IAWJ, Arline Pacht, discursou sobre o nascimento e o papel da entidade: “Em nossa reunião inaugural em 1992, tornamos a violência doméstica a questão prioritária da associação. Descobrimos que convenções sobre direitos humanos poderiam ser aplicadas domesticamente. Estabeleceu-se o que chamamos de jurisprudência da igualdade. Posso dizer, sem ser presunçosa, que A IAWJ e a Associação Nacional de Magistradas (ANM) tiveram participação na aprovação da Lei Maria da Penha no Brasil. Se não falarmos em prol das mulheres, quem falará? Podemos, sim, juntas, atingir metas que de outras formas seriam impensáveis”.
Em seguida, a diretora executiva da International Association of Womem Judges, Joan Winship, explicou, em linhas gerais, como funciona a entidade, “uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com mais de quatro mil membros em todo o mundo, cujo compromisso é com a justiça igualitária e o Estado de Direito”.
“A IAWJ tem entre seus objetivos promover o acesso de magistradas aos Tribunais Internacionais quando do surgimento de vagas. Realiza pesquisa sobre gêneros nas leis e promove a comunicação entre seus membros. Esperamos que as juízas brasileiras se juntem cada vez mais ao nosso trabalho”, afirmou, lembrando que a próxima conferência da associação será realizada em 11 de maio de 2010, em Seul, na Coréia do Sul.
A desembargadora Maria Cristina Zucchi leu uma mensagem da desembargadora Shelma Lombardi de Kato, de Mato Grosso, que não pôde estar presente, parabenizando o TJSP pela organização do simpósio.
Coube à palestrante Leila Linhares discorrer sobre o tema “Gênero e Direitos Humanos”. Ao saudar os presentes, a professora ressaltou a importância das magistradas em situações como a violência doméstica contra as mulheres. “Os direitos humanos das mulheres só começaram a ser reconhecidos no século XX. Há necessidade de normas especiais de proteção a esses direitos. A ONU, em 1993, definiu que a violência contra as mulheres é uma violação aos direitos humanos”, frisou.
Para Leila Linhares, que falou também sobre a participação feminina no mercado de trabalho e na vida política brasileira – ainda modesta em relação à dos homens –, é importante reconhecer que o nosso ordenamento jurídico está de acordo com os direitos humanos internacionais, cabendo aos representantes do Poder Judiciário a sua promoção.
Ao encerrar a primeira parte do simpósio, o presidente Vallim Bellocchi homenageou a desembargadora Shelma de Kato, “uma magistrada experiente e simples como todos os grandes”. Lembrou também que a denominação “Capítulo Brasileiro” foi dada pelo desembargador Fábio Monteiro Gouvêa, em conversa informal com a desembargadora Cristina Zucchi.
No reinício dos trabalhos, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Marli Marques Ferreira, discorreu sobre “Política de Gênero e Justiça Federal”, tratando do direito à igualdade e da proibição de tratamento diferenciado a uma pessoa ou grupo de pessoas com o intuito de prejudicá-los, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. “As mulheres vêm ganhando espaço no mercado de trabalho, mas os salários ainda são baixos em comparação aos dos homens. Nossa democracia é hipócrita, pois desvaloriza a presença feminina nas atividades profissionais. Temos de lutar pela promoção da igualdade”, disse. A desembargadora terminou sua exposição citando o professor e doutor em sociologia português Boaventura de Sousa Santos: “Temos direito a ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza, e temos o direito a ser diferentes quando a nossa desigualdade nos descaracteriza”.
A juíza Anne Goldstein, PHD pela Georgetown University, abordou o tema “Gênero, Cultura e Religião”, citando o caso das mulheres e juízas afegãs, que saem de casa para trabalhar sem saber se conseguirão voltar, devido à violência, e de Zâmbia, onde o nível de pobreza é muito alto – o país não aprovou o estatuto de violência doméstica e registra 1,5 milhão de mulheres estupradas e pandemia de Aids. “Por uma questão cultural, essas mulheres não denunciam seus agressores”, contou. Ainda segundo a magistrada, “o Brasil é líder em muitos aspectos nesse sentido, não só pela Lei Maria da Penha, mas pelo pioneirismo das Delegacias da Mulher, que foram depois criadas em outros países”.
“Juízes são solucionadores de problemas e podem gerar oportunidades para que as partes envolvidas com a violência doméstica tenham acesso à Justiça e resolvam seus litígios”, concluiu Anne Goldstein.
Na sequência, houve a apresentação do “Jogral Fernando Pessoa”, com a leitura de poesias sobre a mulher e seu papel nas culturas brasileira e portuguesa, com fundo musical adaptado especialmente às obras lidas.
“Mulheres encarceradas, filhos, presídios” foi o tema da última palestra do simpósio, ministrada pela juíza Brenda Murray: “Graças a juízas corajosas, evitamos que situações terríveis ocorram com as mulheres nos presídios dos Estados Unidos. Temos ideia de instituir uma universidade no presídio de Maryland. É importante criar creches nas unidades prisionais e levar instrução às encarceradas, que têm o direito de ter contato com os filhos”. Para ela, “o empenho em reabilitar as detentas impacta positivamente também seus filhos e familiares, daí a sua necessidade”.
Em homenagem às juízas americanas, a desembargadora Maria Cristina Zucchi executou, em um órgão, a música “Aquarela do Brasil”, antecedendo a assinatura da ata da fundação da IAWJ brasileira pelo presidente Roberto Antonio Vallim Bellocchi e pela presidente da associação, juíza Leslie Alden, que teve como fundo musical a canção “Rhapsody in blue”, de Gershwin.
No final do simpósio, o presidente Vallim Bellocchi conclamou as juízas presentes a participarem, caso queiram, da associação, “que é uma proteção internacional aos direitos da mulher”.
“Está definitivamente lançado e implantado o Capítulo Brasileiro da IAWJ, instituição que há muitos anos é dirigida por magistradas de grande gabarito. Este fato torna irreversível a existência da entidade, e é um orgulho para o Tribunal de Justiça realizar aqui essa fundação. Temos agora a preocupação de providenciar uma sede física para instalar a IAWJ brasileira, bem como com a elaboração de seu estatuto”, explicou o desembargador.
Ao falar da figura da mulher, imortalizada por artistas das mais variadas vertentes, o presidente encerrou o evento com uma pergunta: “Por que os artistas consagram a mulher e os mortais a discriminam?”.
Sobre a IAWJ
A International Association of Women Judges (IAWJ) começou a nascer em 1989, quando 50 eminentes mulheres juristas de vários países do mundo juntaram-se aos membros da Associação Nacional das Mulheres Juízas dos Estados Unidos por ocasião do 10º Encontro Anual em Washington, para celebrar uma década de realizações e crescimento.
Naquele congresso, as juízas norte-americanas e suas colegas do exterior concordaram que havia chegado o tempo de formar uma aliança para promover os direitos e interesses das mulheres mundialmente, por meio de ações que melhorassem a administração da Justiça. Passados alguns anos, as organizações de mulheres juízas floresceram em todos os continentes.
Nesse período, o Comitê para Assuntos Internacionais da NAWJ (National Association of Women Judges) tomou a iniciativa de formar a nova organização global – a International Association of Women Judges (IAWJ) –, formalmente instituída em outubro de 1991, quando juízas de 15 nações ratificaram sua Constituição e seus Estatutos.
Dentre os objetivos da IAWJ, estão:
1. Encorajar a formação e o crescimento das Associações de Magistradas em todo o mundo, de modo a que possa servir aos interesses de seus membros e melhorar a eficiência do Judiciário por meio da educação, treinamento e outros programas de apoio;
2. Promover e coordenar ações coletivas entre juízas, globalmente, de maneira que elas possam enfrentar eficazmente os problemas crítico-legais e judiciais que impedem a verdadeira igualdade para todas as pessoas;
3. Facilitar o intercâmbio de formação e pesquisa em questões legais de especial interesse das mulheres;
4. Aumentar o número de juízas em todos os níveis do Judiciário, de maneira que as mulheres participem com igualdade do desenvolvimento da ordem jurídica e assegurem a promoção dos direitos e interesses das mulheres em todos os sistemas legais-judiciais; e
5. Minimizar o preconceito de gênero nos sistemas judiciais, por meio do estudo, desenvolvimento, material educativo e propiciando treinamento para homens e mulheres juízas.
