PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. Nº 2024/64.398 – INDICAÇÕES para provimento de 21 (vinte um) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, sendo 20 (vinte) novos cargos criados pela Lei Complementar nº 1.414, de 23 de setembro de 2024, e 01 (um) cargo decorrente da promoção do Desembargador José Eduardo Marcondes Machado, ocorrida em 04/09/2025 (Edital n° 81/2025). - Referendaram a renúncia apresentada pelo Doutor Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho e deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, nos termos da manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
