(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. Nº 2026/8.26.000004541.0 - ABERTURA de concurso para provimento de 03 (três) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo 02 (dois) pelo critério da antiguidade, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Ademir de Carvalho Benedito e Marco Antonio De Lorenzi, ocorridas em 1º/07/2026, e 01 (um) pelo critério do merecimento, decorrente da aposentadoria do Desembargador Raul José De Felice, ocorrida em 06/07/2026 (Edital n° 57/2026). – Autorizaram, v.u.
02. Nº 2026/8.26.000004568.1 - ABERTURA de concurso para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, exclusivo para mulheres, nos termos da Resolução CNJ nº 525/2023, no critério do merecimento, decorrente da aposentadoria do Desembargador Theodureto de Almeida Camargo Neto, ocorrida em 1º/07/2026 (Edital n° 58/2026). – Autorizaram, v.u.
03. Nº 2026/35.152 - EXPEDIENTE referente ao vitaliciamento dos(as) magistrados(as) aprovados(as) no 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial com proposta de aprovação, v.u.
