Seleção de comunicados e normativos mais acessados sobre esse tema
Recomenda-se sempre a consulta às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, normativa pertinente aos serviços judiciais.
Conselho Nacional de Justiça - Pedido de Providências nº 0011062-37.2018.2.00.0000 - Lavratura de certidão de nascimento de inteiro teor em reconhecimento tardio de paternidade - Provimento
Provimento CNJ 85/2019 - Adoção de objetivos de desenvolvimento sustentável - Agenda 2030.
Resolução Conjunta CNJ/TSE nº 06/2020 - Institui sistemática unificada de informações referentes a condenações por Improbidade Administrativa e outras situações que impactem no gozo de direitos
Divulga para conhecimento geral a Recomendação nº 46, de 22 de junho de 2020 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça.
Recomendação CNJ 46/2020 - Medidas preventivas para que se evitem
atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa
idosa.
Provimento CNJ 107/2020 - Proibição de cobrança de valores pelas centrais cartorárias.
APOSTILAMENTO DE HAIA - Provimento CNJ 106/2020 - Adoção e utilização do sistema eletrônico APOSTIL.
Prazos legais para as cargas dos registros recentes e pretéritos (art. 6º e 7º, §2º do Provimento CNJ 46/2015) na Central de Informações de Registro Civil
Centrais Eletrônicas de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal - Suspensão de quaisquer cobranças de valores sem previsão legal específica.
Incompatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
