COMUNICADO CONJUNTO N° 1339/2021
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça,
tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no
parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referente
às comarcas de Américo Brasiliense, Avaré, Campinas, Garça, Itajobi, Neves
Paulista e Santa Adélia COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º
do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos dos processos
físicos e digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:
(Vide tabela no anexo)
