COMUNICADO CG Nº 1517/2021
(Processo nº 2020/94848)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores a necessidade da estrita observância do Comunicado Conjunto nº 482/2019 para a efetividade do termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar do Estado de São Paulo (SOS Mulher), bem como para a coleta de dados do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU, nos termos da Resolução CNJ nº 342/2020.
