COMUNICADO CG Nº 333/2022
(Processo CPA nº 2016/00112604)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância do Estado de São Paulo que, em relação aos feitos da área da infância e da juventude, constam do sistema informatizado oficial
I. QUANTO À TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS:
1) a classe 12386 – Incidente de Impedimento Infância e Juventude vinculada aos assuntos 8875 – Ministério Público, 10660 – Impedimento (Do Juiz) e 13188 – Impedimento (Dos Auxiliares da Justiça); a classe 12388 – Incidente de Suspeição Infância e Juventude vinculada aos assuntos 8875 – Ministério Público, 10659 – Suspeição (Do Juiz) e 13304 – Suspeição (Dos Auxiliares da Justiça), nas competências “Infância e Juventude Cível” e “Infância e Juventude Execução”;
2) desativadas as vinculações envolvendo as classes 12080 – Incidente de Impedimento Cível e 12081 – Incidente de Suspeição Cível nas competências mencionadas no item 1, a fim de privilegiar a classificação específica;
II. QUANTO À TABELA DE ASSUNTOS PROCESSUAIS:
1) a vinculação entre o assunto 14672 – Apadrinhamento Afetivo e a classe 14676 – Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento, na competência “Infância e Juventude Cível”;
2) os assuntos 14944 – Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher e 14945 – Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher, vinculados às classes 1461 – Auto de Apreensão em Flagrante, 1463 – Boletim de Ocorrência Circunstanciada, 12423 – Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional, 1464 – Processo de Apuração de Ato Infracional e 193 – Produção Antecipada da Prova nas competências “Infância e Juventude Infracional” e “Plantão Infância – Infracional”;
As medidas decorrem da atualização do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
