(Processo nº 1985/0004 - protocolo nº 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.045, 1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados da justiça gratuita cumpridos em ABRIL/2026 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 39.313.729,87
SALDO REMANESCENTE (MÊS ANTERIOR) R$ 1.702,14
TOTAL PARA RATEIO R$ 39.315.432,01
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.402
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.311,31
NÚMERO DE COTAS 330.194
VALOR POR COTA R$ 95,25
VALOR GLOSADO (ART. 1.045, §4º) R$ 0,00
1. Em 15 de maio de 2026, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 19 de maio de 2026, providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via CNAB 240. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 29 DE MAIO DE 2026.
2. As certidões de MAIO DE 2026 deverão ser enviadas exclusivamente pela Controladoria Digital de Mandados - CDM / Sistema de Mandados Gratuitos - SMG, nos termos do Comunicado Conjunto nº 797/2025 (DEJESP do dia 01/10/2025 - p. 4), do Comunicado CG nº 385/2026 (DEJESP do dia 11/05/2026 -p. 16), do Comunicado CG nº 910/2023 (Dje do dia 13/12/2023 - pp. 61/62) e do § 1º, do art. 1.046, das NSCGJ, ATÉ 12 DE JUNHO DE 2026.
3. Para inclusão de novos Oficiais de Justiça no sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar pelo e-mail institucional do TJSP para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br, mensagem informando: nome, matrícula, CPF, agência e conta corrente do Banco do Brasil com os dígitos, lotação e data da publicação da nomeação como Oficial de Justiça.
4. Dúvidas e problemas relativos aos sistemas/métodos de trabalho deverão ser encaminhados por meio do Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br): “Sistema - Controladoria Digital dos Mandados” e/ou “SMG - Mandados Gratuitos” e/ou “Práticas Cartorárias - Central de Mandados”.
(27/05/2026)
