AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DE INGRESSO EM REGIME ABERTO - Plantão

[Tipo de Processo] n°:	[Número do Processo]	
Classe - Assunto	[Classe do Processo no 1º Grau] - [Assunto Principal do Processo]	
		
[Tipo Completo da Parte Ativa Principal]	[Nome da Parte Ativa Principal]	
[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]	[Nome da Parte Passiva Selecionada]	

[Réu Preso]
[Prioridade Idoso]
[Tramitação prioritária]
[Justiça Gratuita]

Aos [Data do Sistema por Extenso], nesta cidade de [Município da Vara], o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Plantonista, Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], da [Foro do Processo], comigo Escrevente ao final nomeado, realizou de forma virtual, em virtude do Sistema de Trabalho Remoto vigente, a Audiência de Advertência das condições do Regime Aberto, para o(a) sentenciado(a) [Nome da Parte Passiva Selecionada], RG [RG da Parte Passiva Selecionada], CPF [CPF da Parte Passiva Selecionada], nascida aos [Data de Nasc. da Parte Passiva Selecionada] em [Município-Estado de Nascimento da Parte Selecionada], filho(a) de [Filiação da Parte Passiva Selecionada], com endereço na [Endereço Completo da Parte Passiva Selecionada]. Iniciados os trabalhos, o(a) reeducando(a) foi ADVERTIDO(A) pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito sobre as normas de conduta que deverá observar durante o cumprimento da pena * , a ser cumprida no REGIME ABERTO, em Prisão Albergue Domiciliar, já que nesta Circunscrição Judiciária não existe infraestrutura para cumprimento da pena em Casa de Albergado. Pelo(a) sentenciado(a) foi dito que prometia cumprir com o determinado, ficando advertido(a) das condições que deverá observar, constantes do Art. 115 da Lei de Execuções Penais: (I - permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga; II - sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados; III - não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; IV - comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado). Observa-se que, caso o(a) beneficiário(a) pretenda a alteração de alguma das condições deverá, antes de mais nada, formular requerimento ao Juízo competente, sob pena de, a falta de autorização prévia, implicar na revogação do benefício. O sentenciado, neste ato, recebe uma cópia desta Decisão, para bem e fielmente cumprir as condições que lhe foram impostas. O MM Juiz de Direito Plantonista determinou a remessa deste expediente para distribuição ao r. Juízo competente. Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência, lavrando-se este Termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado em [Município da Vara] , em [Data do Sistema por Extenso] Eu, [Usuário do Sistema], lavrei o presente.

Reeducando(a): ___________________________________________________
		              [Nome da Parte Passiva Selecionada]

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 [Nome do Juiz Plantonista]
Juiz(a) de Direito Plantonista