COMUNICADO SPI N° 23/2018
(Processo nº 2018/1475)

A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, aos Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância que na redistribuição de processos a outros Tribunais deverão ser observadas as orientações a seguir:

a) A redistribuição deverá ser realizada exclusivamente pelo Distribuidor no sistema SAJ/PG5 por meio do Menu “Andamento – Movimentação Unitária”.
b) O Distribuidor deverá utilizar as movimentações abaixo, de acordo com o Tribunal de destino:

Tribunal de Destino	Código da Movimentação	Descrição	
Supremo Tribunal Federal 	61782	Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal – STF – Redistribuição
 (movimentação exclusiva do Distribuidor)	
Superior Tribunal de Justiça  	61783	Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça – STJ – Redistribuição 
 (movimentação exclusiva do Distribuidor)	
Tribunal de Justiça de São Paulo 
	61751	Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça de SP – Redistribuição 
(movimentação exclusiva do Distribuidor)	
Justiça Federal	60425	Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do Distribuidor)	
Justiça Trabalhista	60426	Remetidos os Autos para a Justiça Trabalhista (movimentação exclusiva do Distribuidor)	
Justiça Eleitoral	60636	Remetidos os Autos para a Justiça Eleitoral  (movimentação exclusiva do Distribuidor)	
Justiça Militar	60445	Remetidos os Autos para a Justiça Militar  (movimentação exclusiva do Distribuidor)	
Outro Tribunal Estadual	60430	Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do Distribuidor)	

c) As movimentações relacionadas no item anterior alterarão a situação do processo para “Encaminhado a Outro Tribunal”.
d) No caso de retorno dos autos redistribuídos a outros Tribunais o Distribuidor providenciará o recebimento no sistema SAJ/PG5 por meio do Menu “Andamento – Movimentação Unitária” utilizando a movimentação “61784 – Recebidos pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (movimentação exclusiva do Distribuidor)” que alterará a situação do processo para “Em andamento”:
d.1) Processos digitais: no ato do recebimento os processos digitais serão direcionados automaticamente pelo sistema à fila do Distribuidor “Processo Recebido por Movimentação”. Para o encaminhamento ao cartório de origem o Distribuidor deverá acionar na referida fila o botão “Devolver ao Cartório”.  
d.2) Processos físicos: após o recebimento o Distribuidor efetuará a remessa dos autos ao cartório de origem lançando obrigatoriamente a respectiva carga no sistema SAJ/PG5.
e) As movimentações relacionadas no item “b” não se aplicam às remessas à Instância Superior nas hipóteses de recurso para as quais há funcionalidades (processos digitais) e cargas (processos físicos) específicas a serem utilizadas pelo Ofício Judicial.

COMUNICA, ainda, que fica expressamente revogado o Comunicado SPI 85/2013.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
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