COMUNICADO CG Nº 1152/2019
(Processo nº 2016/30260)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que, à utilização do Sistema Bacen Jud, deverão ser observadas as seguintes orientações: 

1 – EXPEDIENTES ENCAMINHADOS VIA SISTEMA BACEN JUD 2.0:

A operacionalização e a utilização do sistema estão disciplinadas no Regulamento BACEN JUD 2.0, cuja atualização mais recente data de 12.12.2018.

A íntegra do “Regulamento BACEN JUD 2.0” está disponível no site do Banco do Brasil, em www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bacenjud, na aba “Regulamento Vigente”.

Eventuais dúvidas a respeito da utilização do sistema poderão ser encaminhadas à mesa de suporte, e-mail bacenjud2@bcb.gov.br

2 – EXPEDIENTES ENCAMINHADOS POR OFÍCIO EM PAPEL AO BACEN:

As ordens de bloqueio total de ativos decorrentes, por exemplo, de decretação de indisponibilidade de bens, não são passíveis de formalização via sistema BACEN JUD 2.0, devendo ser encaminhadas pelo sistema de protocolo digital, mediante acesso ao link: https://bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital

3 – Fica revogado o Comunicado CG nº 1788/2017.
(8, 9 e 12/08/2019)